1073982-94.2018.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: APELAçãO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1073982-94.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: CHEMIST PRODUTOS QUIMICOS LTDA - Apelado: Glaucio Bueno de Oliveira - Magistrado(a) Isabel Cogan - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU NULA A ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL, RECONHECENDO A FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO AUTOR, E CONDENOU A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS SEM COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS; (II) A ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PARA CONFECÇÃO DO LAUDO PERICIAL, AFASTANDO A CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.4. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 100.000,00 PARA R$ 15.000,00, CONSIDERANDO A PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REDUZIR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.TESE DE JULGAMENTO: 1. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DESPESAS PARA CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. 2. ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONFORME PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Divino Duarte de Souza (OAB: 10535/GO) - Claudia Aparecida Cimardi (OAB: 113880/SP) (Procurador) - Fernando Marques de Jesus (OAB: 336459/SP) - 1° andar

Trecho da publicação mais recente (27/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor CHEMIST PRODUTOS QUIMICOS LTDA

Réu GLAUCIO BUENO DE OLIVEIRA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar27/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

DIVINO DUARTE DE SOUZA

OAB: 10535/GO

FERNANDO MARQUES DE JESUS

OAB: 336459/SP

CLAUDIA APARECIDA CIMARDI

OAB: 113880/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

27/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"