1073083-96.2025.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública
- Classe
- Tratamento da Própria Saúde
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1073083-96.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Quetura Media Rafahin - Vistos. Infelizmente, mesmo após o Juízo ter indicado detalhadamente o atraso ocorrido neste processo e feito advertências a fls. 199 e, tendo o representante do IMESC sido intimado pessoalmente por Oficial de Justiça (fls. 213/214), não foi apresentada data para exame pericial. Em suma, pende, de março de 2026 (vide fls. 119/124), ou seja, cerca de 04 meses, a vinda de data para exame. Assim, considerando a evidente falta de cumprimento pelo IMESC das determinações proferidas neste processo, porém, anotando que é necessário que indique data de exame, para que o pedido da parte autora seja apreciado pelo Juízo, determino que seja providenciada nova intimação do IMESC, pessoal (mandado), por seu diretor ou substituto, para que cumpra a determinação, no derradeiro prazo de 10 dias, sem prejuízo da apuração do crime de desobediência e infração administrativa e remessa de cópia dos autos ao Ministério Público. ATENÇÃO: Deverá o Sr. Oficial de Justiça colher os dados completos da pessoa intimada (nome, RG, CPF e dados funcionais). Servirá a presente decisão como mandado, a ser acompanhado dos documentos mencionados acima. Cumpra-se, com presteza. Intimem-se. - ADV: CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP), VANESSA DE PETTA CHAGAS NOVI (OAB 488535/SP)
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Autor QUETURA MEDIA RAFAHIN
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
VANESSA DE PETTA CHAGAS NOVI
OAB: 488535/SP
CESAR RODRIGUES PIMENTEL
OAB: 134301/SP
LUIZ ALBERTO LEITE GOMES
OAB: 359121/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
Processo 1073083-96.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Quetura Media Rafahin - Vistos. Infelizmente, mesmo após o Juízo ter indicado detalhadamente o atraso ocorrido neste processo e feito advertências a fls. 199 e, tendo o representante do IMESC sido intimado pessoalmente por Oficial de Justiça (fls. 213/214), não foi apresentada data para exame pericial. Em suma, pende, de março de 2026 (vide fls. 119/124), ou seja, cerca de 04 meses, a vinda de data para exame. Assim, considerando a evidente falta de cumprimento pelo IMESC das determinações proferidas neste processo, porém, anotando que é necessário que indique data de exame, para que o pedido da parte autora seja apreciado pelo Juízo, determino que seja providenciada nova intimação do IMESC, pessoal (mandado), por seu diretor ou substituto, para que cumpra a determinação, no derradeiro prazo de 10 dias, sem prejuízo da apuração do crime de desobediência e infração administrativa e remessa de cópia dos autos ao Ministério Público. ATENÇÃO: Deverá o Sr. Oficial de Justiça colher os dados completos da pessoa intimada (nome, RG, CPF e dados funcionais). Servirá a presente decisão como mandado, a ser acompanhado dos documentos mencionados acima. Cumpra-se, com presteza. Intimem-se. - ADV: CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP), VANESSA DE PETTA CHAGAS NOVI (OAB 488535/SP)