1072770-04.2026.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Nova perícia · confiança da classificação: alta · ⚖️ Despacho saneador
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública
- Classe
- Adicional de Insalubridade
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1072770-04.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Orlando Tassinari - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. 1. De início, concedo ao autor os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2. Não há preliminares, tampouco nulidades ou omissões a suprir. Não ocorre nenhuma hipótese de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide. A prejudicial de prescrição quinquenal será analisada no momento processual oportuno, por ocasião do julgamento da ação. Declaro saneado o feito. 3. Destaca-se que, na forma do art. 357, do CPC, tem-se como ponto controvertido eventual direito do autor à majoração do percentual pago a título de adicional de insalubridade, para o grau máximo durante todo o período pandemico, de 03/2020 a 05/2023,. Assim, DEFIRO o pedido da parte autora de realização de prova pericial, que se mostra necessária à solução da controvérsia. Desta forma, nomeio o(a) perito(a) Carlos Irayba Cremonini (carlos.cremonini@gmail.com). 4. No prazo de 15 (quinze) dias, deverão as partes arguir eventual suspeição ou impedimento da perita, se o caso, assim como apresentar assistente técnico e quesitos. 5. Decorrido o prazo do item supra, com ou sem manifestação das partes, independentemente de nova conclusão, intime-se o perito, via mensagem eletrônica, para que no prazo de quinze dias informe se aceita o encargo, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade, bem como para que formule proposta de honorários periciais, levando em conta os critérios da Resolução n. 910/2023 indicando a quantas UFESPs corresponderia o trabalho pericial. 6. Com a aceitação da proposta, à serventia para oficiar à Defensoria Pública para que promova a reserva dos respectivos honorários. 7. Considerando cuidar-se de questão que demanda a análise de prova exclusivamente técnica e documental, indefiro o pedido de prova testemunhal. Intimem-se. - ADV: RODRIGO DE MORAIS SOARES (OAB 310319/SP), ANA BEATRIZ JORGE ALBERNAZ (OAB 535226/SP)
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor ORLANDO TASSINARI
Réu PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado29/07/2026
- Perícia deferida/designada29/07/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RODRIGO DE MORAIS SOARES
OAB: 310319/SP
ANA BEATRIZ JORGE ALBERNAZ
OAB: 535226/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 1072770-04.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Orlando Tassinari - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. 1. De início, concedo ao autor os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2. Não há preliminares, tampouco nulidades ou omissões a suprir. Não ocorre nenhuma hipótese de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide. A prejudicial de prescrição quinquenal será analisada no momento processual oportuno, por ocasião do julgamento da ação. Declaro saneado o feito. 3. Destaca-se que, na forma do art. 357, do CPC, tem-se como ponto controvertido eventual direito do autor à majoração do percentual pago a título de adicional de insalubridade, para o grau máximo durante todo o período pandemico, de 03/2020 a 05/2023,. Assim, DEFIRO o pedido da parte autora de realização de prova pericial, que se mostra necessária à solução da controvérsia. Desta forma, nomeio o(a) perito(a) Carlos Irayba Cremonini (carlos.cremonini@gmail.com). 4. No prazo de 15 (quinze) dias, deverão as partes arguir eventual suspeição ou impedimento da perita, se o caso, assim como apresentar assistente técnico e quesitos. 5. Decorrido o prazo do item supra, com ou sem manifestação das partes, independentemente de nova conclusão, intime-se o perito, via mensagem eletrônica, para que no prazo de quinze dias informe se aceita o encargo, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade, bem como para que formule proposta de honorários periciais, levando em conta os critérios da Resolução n. 910/2023 indicando a quantas UFESPs corresponderia o trabalho pericial. 6. Com a aceitação da proposta, à serventia para oficiar à Defensoria Pública para que promova a reserva dos respectivos honorários. 7. Considerando cuidar-se de questão que demanda a análise de prova exclusivamente técnica e documental, indefiro o pedido de prova testemunhal. Intimem-se. - ADV: RODRIGO DE MORAIS SOARES (OAB 310319/SP), ANA BEATRIZ JORGE ALBERNAZ (OAB 535226/SP)