1072568-88.2023.8.26.0002
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1072568-88.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Gustavo Miranda da Silva Abreu (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Fagner Aparecido da Silva Machado Me - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCÊNDIO DE VEÍCULO EM GARAGEM RESIDENCIAL. ATRIBUIÇÃO DE FALHA EM SERVIÇOS MECÂNICOS NÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO QUANTO À CAUSA DO SINISTRO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE OS SERVIÇOS PRESTADOS E O EVENTO DANOSO. PRETENSÕES INDENIZATÓRIAS IMPROCEDENTES.RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.1. CASO EM EXAME: 1.1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS FUNDADA EM ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS, QUE TERIA DADO CAUSA AO INCÊNDIO DO VEÍCULO, JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. 1.2. RECURSO DOS AUTORES SUSCITANDO CERCEAMENTO DE DEFESA E INSISTINDO NA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.2. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA E SE HÁ NEXO CAUSAL ENTRE OS SERVIÇOS PRESTADOS E O INCÊNDIO DO VEÍCULO. 3. DECISÃO DA TURMA JULGADORA/RAZÕES DE DECIDIR: 3.1. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. 3.2. PROVA PERICIAL INCONCLUSIVA QUANTO À CAUSA DO INCÊNDIO. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AOS AUTORES. ART. 373, I, DO CPC. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO, O QUE AFASTA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR.4. DISPOSITIVO: RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia Aparecida Delfino Lagrotta (OAB: 169147/SP) - Bianca dos Santos Souza (OAB: 475486/SP) - Kevin Rafael de Souza (OAB: 450191/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu FAGNER APARECIDO DA SILVA MACHADO ME
Autor LUIZ GUSTAVO MIRANDA DA SILVA ABREU
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
BIANCA DOS SANTOS SOUZA
OAB: 475486/SP
MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA
OAB: 169147/SP
KEVIN RAFAEL DE SOUZA
OAB: 450191/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1072568-88.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Gustavo Miranda da Silva Abreu (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Fagner Aparecido da Silva Machado Me - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCÊNDIO DE VEÍCULO EM GARAGEM RESIDENCIAL. ATRIBUIÇÃO DE FALHA EM SERVIÇOS MECÂNICOS NÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO QUANTO À CAUSA DO SINISTRO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE OS SERVIÇOS PRESTADOS E O EVENTO DANOSO. PRETENSÕES INDENIZATÓRIAS IMPROCEDENTES.RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.1. CASO EM EXAME: 1.1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS FUNDADA EM ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS, QUE TERIA DADO CAUSA AO INCÊNDIO DO VEÍCULO, JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. 1.2. RECURSO DOS AUTORES SUSCITANDO CERCEAMENTO DE DEFESA E INSISTINDO NA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.2. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA E SE HÁ NEXO CAUSAL ENTRE OS SERVIÇOS PRESTADOS E O INCÊNDIO DO VEÍCULO. 3. DECISÃO DA TURMA JULGADORA/RAZÕES DE DECIDIR: 3.1. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. 3.2. PROVA PERICIAL INCONCLUSIVA QUANTO À CAUSA DO INCÊNDIO. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AOS AUTORES. ART. 373, I, DO CPC. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO, O QUE AFASTA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR.4. DISPOSITIVO: RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia Aparecida Delfino Lagrotta (OAB: 169147/SP) - Bianca dos Santos Souza (OAB: 475486/SP) - Kevin Rafael de Souza (OAB: 450191/SP) - 5º andar