1072287-71.2026.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Nova perícia · confiança da classificação: alta · ⚖️ Despacho saneador
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública
- Classe
- Exame Psicotécnico / Psiquiátrico
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1072287-71.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Mateus da Silva Nery - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Vistos em saneador. Sem questões preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Vislumbro necessária a abertura da fase instrutória, a fim de verificar se a condição odontológica atribuída ao autor nos exames de saúde do concurso público para o cargo de Soldado PM de 2ª Classe regido pelo Edital nº DP-2/321/25, consistente em mordida cruzada bilateral e prognatismo mandibular com mordida cruzada anterior, implica incompatibilidade com o exercício das atribuições do cargo, de modo a justificar sua eliminação do certame, em contraposição à conclusão administrativa que reputou o candidato inapto. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor (fls. 156-158). Determino a realização de perícia médico-odontológica pelo IMESC, considerada a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor. Em 15 (quinze) dias deverão as partes apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, consignando-se que o autor já apresentou quesitos às fls. 156-158, ficando facultada a sua complementação. Ato contínuo, encaminhem-se os autos ao órgão pericial. Com a devolução do laudo, dê-se vista às partes para apresentação de memoriais pelo prazo de 15 (quinze) dias sucessivos, primeiro à parte autora e, depois, à parte ré. Mantenho a tutela de urgência anteriormente deferida às fls. 118-119. Oportunamente, voltem os autos à conclusão para sentença. Intime-se. - ADV: HELIO RODRIGUES ALVES DE MATOS (OAB 533281/SP), LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP)
Trecho da publicação mais recente (20/08/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Réu FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO
Autor MATEUS DA SILVA NERY
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/08/2026
- Despacho saneador identificado20/08/2026
- Perícia deferida/designada20/08/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
HELIO RODRIGUES ALVES DE MATOS
OAB: 533281/SP
LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO
OAB: 166568/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/08/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 1072287-71.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Mateus da Silva Nery - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Vistos em saneador. Sem questões preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Vislumbro necessária a abertura da fase instrutória, a fim de verificar se a condição odontológica atribuída ao autor nos exames de saúde do concurso público para o cargo de Soldado PM de 2ª Classe regido pelo Edital nº DP-2/321/25, consistente em mordida cruzada bilateral e prognatismo mandibular com mordida cruzada anterior, implica incompatibilidade com o exercício das atribuições do cargo, de modo a justificar sua eliminação do certame, em contraposição à conclusão administrativa que reputou o candidato inapto. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor (fls. 156-158). Determino a realização de perícia médico-odontológica pelo IMESC, considerada a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor. Em 15 (quinze) dias deverão as partes apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, consignando-se que o autor já apresentou quesitos às fls. 156-158, ficando facultada a sua complementação. Ato contínuo, encaminhem-se os autos ao órgão pericial. Com a devolução do laudo, dê-se vista às partes para apresentação de memoriais pelo prazo de 15 (quinze) dias sucessivos, primeiro à parte autora e, depois, à parte ré. Mantenho a tutela de urgência anteriormente deferida às fls. 118-119. Oportunamente, voltem os autos à conclusão para sentença. Intime-se. - ADV: HELIO RODRIGUES ALVES DE MATOS (OAB 533281/SP), LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP)