1071900-85.2021.8.26.0100

Processo 1071900-85.2021.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Espólio de Eduardo Pucci - - PATRICIA REGINA PUCCI - Maria Cecília Pucci de Felice - - Regina Helena Pucci Barci - Fundação Liceu Pasteur - Vistos. Fls. 2932/2957, 2958/2969, 2986/2998, 3003, 3013/3025 e 3026/3032. 1. Nomeio perito especializado no objeto da perícia e fixo 30 dias para o laudo (art. 465, caput, do CPC), independentemente do prazo do item 5, "b", de fls. 3004. 2. Indefiro o custeio pela inventariante P.R.P.; remuneração pelo art. 95, § 3º, do CPC. 3. Fixo o objeto: valor do imóvel em colação em 13/08/1986, atualização em apartado e conferência da reconstituição fiscal do parecer (arts. 464, 469, 473 e 474 do CPC). 4. Recebo os quesitos, indeferidos os de atestação do parecer, de vigência de lei e os nºs 16 a 19; formulo de ofício os relativos à eficácia da lei municipal desde 1º/01/1987, à área construída, à profundidade equivalente e ao padrão comercial (art. 470 do CPC). 5. Acolho a preclusão quanto à data-base (fls. 2478), não quanto ao método (fls. 2479; art. 507 do CPC); o parecer não vincula e reservo colação, monte, frutos e contas (arts. 479 e 612 do CPC). 6. Recebo o assistente técnico e determino a M.C.P.F. e R.H.P.B. que, em 15 dias, juntem cópia legível das fls. 2965/2968 e depositem o caderno oficial (arts. 396 e 466 do CPC). 7. Defiro o ofício à instituição de fls. 3003 (art. 380 do CPC) para informar, em 15 dias, emissão, titularidade, valores, resgate, destino e prazo de guarda das letras de câmbio nºs 3.377.275/00 a 3.377.280/00, 3.354.705/00 e 3.534.706/00 e dos certificados de depósito nºs 5.746.915/00 a 5.746.917/00. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício. A parte interessada deverá comprovar nos autos o encaminhamento no prazo de 05 (cinco) dias. A autenticidade pode ser verificada em http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do. A resposta e documentos deverão ser encaminhados ao e-mail institucional do Ofício de Justiça (sp3fam@tjsp.jus.br), em PDF sem restrições de impressão ou salvamento, constando no campo "assunto" o número do processo. 8. Dou por cumpridos o item 5, "c", de fls. 3004 e, quanto às respostas juntadas, a determinação de fls. 2915 (art. 277 do CPC). 9. Entregue o laudo, intimem-se as partes (art. 477, § 1º, do CPC); reservada a prova oral. Das determinações à Serventia: (i) indicar perito cadastrado na especialidade e ordem da lista (arts. 156 e 157 do CPC); (ii) intimar partes e perito (art. 465, §§ 1º e 2º, do CPC); (iii) após a proposta, intimar as partes e concluir (art. 465, § 3º, do CPC); (iv) certificar ofício sem resposta. Intimem-se. - ADV: INGRID MASCARENHAS GONTIJO NASCIMENTO (OAB 212736/MG), INGRID MASCARENHAS GONTIJO NASCIMENTO (OAB 212736/MG), KRISTINE BARCI GUGLIOTTI (OAB 185013/SP), JONAS SABBATINI (OAB 228636/SP), SEBASTIAO FERNANDO A DE C RANGEL (OAB 48489/SP), MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO (OAB 36647/DF), MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO (OAB 36647/DF), GUILHERME PIZZOTTI MENDES COLETTO DOS SANTOS (OAB 375475/SP), GUILHERME PIZZOTTI MENDES COLETTO DOS SANTOS (OAB 375475/SP), CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB 223317/SP), CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB 223317/SP), MARCELO DE FELICE (OAB 191760/SP), FRANCISCO LUIZ BARCI JUNIOR (OAB 182433/SP)