1070867-70.2022.8.26.0053

Processo 1070867-70.2022.8.26.0053 - Ação de Exigir Contas - Tutela de Urgência - Ana Carolina Sutherland Aranha Bekesas - Marcelo Aranha de Araujo - - Diana Paula de Oliveira - Vistos. 1) Trata-se de ação de exigir contas movida por ANA CAROLINA SUTHERLAND ARANHA BEKESAS em face de MARCELO ARANHA DE ARAÚJO e DIANA PAULA DE OLIVEIRA. Tramitação conturbada desde 2022, máxime em razão de inúmeras petições autônomas em detrimento da regular marcha processual (v. item 1 da decisão às fls. 2.592/2.593). Contestações às fls. 2.108 e ss. e 2.513 e ss. Réplica às fls. 2.597/2.598: a Autora contesta todos os fatos alegados na contestação ora apresentada. Ante o exposto, requer que sejam rechaçadas todas as alegações aventadas na contestação, com o consequente acolhimento de todos os pedidos da exordial (sic). 2) No entanto, a lei determina: Art. 550 ... § 6º Se o réu apresentar as contas no prazo previsto no § 5º, seguir-se-á o procedimento do § 2º, caso contrário, o autor apresentá-las-á no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o juiz determinar a realização de exame pericial, se necessário. ... § 5º A decisão que julgar procedente o pedido condenará o réu a prestar as contas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. ... § 2º Prestadas as contas, o autor terá 15 (quinze) dias para se manifestar, prosseguindo-se o processo na forma do Capítulo X do Título I deste Livro. ... §3º A impugnação das contas apresentadas pelo réu deverá ser fundamentada e específica, com referência expressa ao lançamento questionado (CPC, art. 550, §3º). Colhe-se das contestações claras manifestações dos réus convergentes para a prestação de contas almejada, pois contemplam informações, dados, planilhas e documentos justificativos, como manda a lei (CPC, art. 551). Indicam, ainda, saldo credor em favor corréu Marcelo, em face da parte autora. Assim, incumbe à autora desincumbir-se do ônus da impugnação fundamentada e específica (CPC, art. 550, §3º). Sobretudo, neste específico caso de ação dúplice (Daniel A. A. Neves, Manual de direito processual civil esquematizado, Juspodivm, 2016, p. 1.517) No entanto, verifica-se que a autora apresentou genérica réplica às fls. 2.597/2.598. 3) Intime-se, portanto, a parte autora a manifestar-se fundamentada e especificamente sobre as contas prestadas pelos réus (CPC, arts. 139, IX e 550, §3º). Prazo: 15 dias úteis, sob as penas da lei. 4) Após, tornem conclusos para aferição da necessidade de realização de prova pericial contábil para conferência das contas prestadas. Int. - ADV: LUIS CARLOS PINI NADER (OAB 256560/SP), DIANA PAULA DE OLIVEIRA (OAB 245724/SP), ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA (OAB 244386/SP)