1070070-55.2019.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos
- Classe
- Usucapião Ordinária
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1070070-55.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jacinto Antonio Ribeiro - - Maria Conceição Aparecida Ribeiro - Comércio, Representações e Engenharia Tietê S/A,na pessoa de seu representante legal. - Ante o exposto, e tudo mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar em favor dos autores o domínio do imóvel situado na Rua José Francisco dos Santos, nº 668/712, nesta Capital e Comarca, adotando-se a descrição técnica contida no laudo pericial de fls. 265/294, para o descerramento da matrícula. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital. Custas e emolumentos pelos autores. A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel. Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248). Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: FELIPE BRUNELLI DONOSO (OAB 235382/SP), FELIPE BRUNELLI DONOSO (OAB 235382/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), HEROI JOAO PAULO VICENTE (OAB 129673/SP), HEROI JOAO PAULO VICENTE (OAB 129673/SP)
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor JACINTO ANTONIO RIBEIRO
Autor MARIA CONCEIçãO APARECIDA RIBEIRO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
HEROI JOAO PAULO VICENTE
OAB: 129673/SP
WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS
OAB: 160641/SP
FELIPE BRUNELLI DONOSO
OAB: 235382/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1070070-55.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jacinto Antonio Ribeiro - - Maria Conceição Aparecida Ribeiro - Comércio, Representações e Engenharia Tietê S/A,na pessoa de seu representante legal. - Ante o exposto, e tudo mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar em favor dos autores o domínio do imóvel situado na Rua José Francisco dos Santos, nº 668/712, nesta Capital e Comarca, adotando-se a descrição técnica contida no laudo pericial de fls. 265/294, para o descerramento da matrícula. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital. Custas e emolumentos pelos autores. A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel. Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248). Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: FELIPE BRUNELLI DONOSO (OAB 235382/SP), FELIPE BRUNELLI DONOSO (OAB 235382/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), HEROI JOAO PAULO VICENTE (OAB 129673/SP), HEROI JOAO PAULO VICENTE (OAB 129673/SP)