Detalhe do processo

1068681-40.2023.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media · 🏠 Perícia indireta · 🔥 Quente · 🆔 Ficha #272 · 📤 No CRM

Dados do processo

Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública
Classe
Fornecimento de medicamentos
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Processo 1068681-40.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Matheus Lima da Silva - Vistos. I. Apesar do parecer desfavorável do NATJUS (fls. 409-417), reafirmo a vigência da tutela provisória, em razão de ter sido concedida em sede recursal (fls. 315-322). II. Verifico que, para a conclusão da instrução processual e prolação de sentença, o feito carece da apresentação do laudo pericial feito pelo IMESC, na modalidade indireta (fls. 323-324). Ocorre que, a despeito da Serventia ter providenciado o preenchimento adequado do ofício endereçado ao IMESC por duas vezes (fls. 358-360 e 375-377), o órgão ofereceu respostas automáticas na primeira tentativa, como se a perícia tivesse sido requerida na modalidade direta (fls. 364 e 367) e, do envio do segundo ofício, datado de 4 de julho de 2025, sequer ofereceu resposta nos autos. Diante disso, expeça-se mandado para intimação pessoal do Diretor do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC) para que providencie a apresentação do laudo de perícia indireta requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Serve a presente como ofício e como mandado. No silêncio, tornem conclusos com urgência. Int. - ADV: JACIALDO MENESES DE ARAUJO SILVA (OAB 382562/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
Trecho da publicação mais recente (31/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor MATHEUS LIMA DA SILVA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar31/08/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)31/08/2026
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB: 286907/SP

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JACIALDO MENESES DE ARAUJO SILVA

OAB: 382562/SP

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🕵️ Dossiê de investigação

Marcado como quente em 01/09/2026, 14:59. Pistas extraídas automaticamente do texto das publicações e links de busca prontos por advogado — clique, confirme o que encontrar e salve abaixo. Ressalva honesta: isto monta o ponto de partida da investigação, não substitui o clique final.

Links de busca por advogado

Contatos confirmados (0)

Nenhum contato confirmado ainda.

Histórico de publicações (1)

31/08/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"

Processo 1068681-40.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Matheus Lima da Silva - Vistos. I. Apesar do parecer desfavorável do NATJUS (fls. 409-417), reafirmo a vigência da tutela provisória, em razão de ter sido concedida em sede recursal (fls. 315-322). II. Verifico que, para a conclusão da instrução processual e prolação de sentença, o feito carece da apresentação do laudo pericial feito pelo IMESC, na modalidade indireta (fls. 323-324). Ocorre que, a despeito da Serventia ter providenciado o preenchimento adequado do ofício endereçado ao IMESC por duas vezes (fls. 358-360 e 375-377), o órgão ofereceu respostas automáticas na primeira tentativa, como se a perícia tivesse sido requerida na modalidade direta (fls. 364 e 367) e, do envio do segundo ofício, datado de 4 de julho de 2025, sequer ofereceu resposta nos autos. Diante disso, expeça-se mandado para intimação pessoal do Diretor do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC) para que providencie a apresentação do laudo de perícia indireta requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Serve a presente como ofício e como mandado. No silêncio, tornem conclusos com urgência. Int. - ADV: JACIALDO MENESES DE ARAUJO SILVA (OAB 382562/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)