1068475-65.2019.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1068475-65.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Antônio José Lemes e outro - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DESAPROPRIAÇÃO FATOR DEPRECIATIVO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LAUDO PERICIAL ELABORADO COM PARÂMETRO NA NORMA CAJUFA/19 IMÓVEL RESIDENCIAL CONSTRUÍDO ÀS MARGENS DO CÓRREGO, NO ENTANTO, EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA ANTES DA LEI Nº 12.651/12 PERÍCIA QUE APLICOU FATOR DEPRECIATIVO DE 20% EM VALOR UNITÁRIO HOMOGENEIZADO COM FUNDAMENTO NO ITEM 12.4 DA NORMA CAJUFA PARA FAIXA NON AEDIFICANDI OU LINDEIRA A CÓRREGO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO LAUDO EFETUADO PELO VISTOR OFICIAL PREVALÊNCIA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ENCONTRADO PELO PERITO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS PECULIARIDADES DO IMÓVEL E OBJETIVANDO PROPICIAR A JUSTA E INTEGRAL INDENIZAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADEQUAÇÃO EM PATAMAR MAIS CONDIZENTE COM A NATUREZA DA CAUSA ART. 27, § 1º, DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41 SENTENÇA MODIFICADA.RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauro Pereira de Souza (OAB: 179961/SP) (Procurador) - Bruno Alves Feliciano (OAB: 407524/SP) - Luana Guimarães Santucci (OAB: 188112/SP) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ANTôNIO JOSé LEMES
Autor MUNICíPIO DE SãO PAULO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
BRUNO ALVES FELICIANO
OAB: 407524/SP
MAURO PEREIRA DE SOUZA
OAB: 179961/SP
LUANA GUIMARÃES SANTUCCI
OAB: 188112/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1068475-65.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Antônio José Lemes e outro - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DESAPROPRIAÇÃO FATOR DEPRECIATIVO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LAUDO PERICIAL ELABORADO COM PARÂMETRO NA NORMA CAJUFA/19 IMÓVEL RESIDENCIAL CONSTRUÍDO ÀS MARGENS DO CÓRREGO, NO ENTANTO, EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA ANTES DA LEI Nº 12.651/12 PERÍCIA QUE APLICOU FATOR DEPRECIATIVO DE 20% EM VALOR UNITÁRIO HOMOGENEIZADO COM FUNDAMENTO NO ITEM 12.4 DA NORMA CAJUFA PARA FAIXA NON AEDIFICANDI OU LINDEIRA A CÓRREGO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO LAUDO EFETUADO PELO VISTOR OFICIAL PREVALÊNCIA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ENCONTRADO PELO PERITO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS PECULIARIDADES DO IMÓVEL E OBJETIVANDO PROPICIAR A JUSTA E INTEGRAL INDENIZAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADEQUAÇÃO EM PATAMAR MAIS CONDIZENTE COM A NATUREZA DA CAUSA ART. 27, § 1º, DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41 SENTENÇA MODIFICADA.RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauro Pereira de Souza (OAB: 179961/SP) (Procurador) - Bruno Alves Feliciano (OAB: 407524/SP) - Luana Guimarães Santucci (OAB: 188112/SP) - 1° andar