1068276-57.2023.8.26.0100

Processo 1068276-57.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Lee Taylor de Moura Paula - Bc Mac Esquadrias Me - Bc Mac Esquadrias Me - Lee Taylor de Moura Paula - Ante o exposto: I) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 11.625,00, com acréscimo de correção monetária, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir da data do laudo pericial (outubro/2024), e de juros moratórios pela taxa legal, correspondente à diferença entre taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a citação. Dada a sucumbência recíproca: a) cada parte arcará com metade das despesas processuais; b) o autor pagará aos patronos da ré honorários advocatícios de 10% de R$ 32.024,62 (soma dos pedidos de indenização por danos morais e da multa contratual); c) a ré pagará aos patronos do autor honorários advocatícios de 10% do valor da condenação de pagar quantia certa. II) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção para: a) condenar o autor a pagar à ré a quantia de R$ 30.527,03, com acréscimo de correção monetária, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir da data do desembolso, se relativa ao reembolso de materiais, ou da data do laudo pericial (outubro/2024), se relativa à mão-de-obra prestada, e de juros moratórios pela taxa legal, correspondente à diferença entre taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a contar da intimação para a reconvenção; b) condenar o autor a pagar à ré a quantia de R$ 6.008,59, com acréscimo de correção monetária, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e de juros moratórios pela taxa legal, correspondente à diferença entre taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ambos a partir da data do vencimento. Dada a sucumbência recíproca: a) a ré arcará com 80% e o autor com 20% das despesas processuais; b) a ré pagará aos patronos do autor honorários advocatícios de 10% de R$ 174.234,97 (parte na qual sucumbiu); c) o réu pagará aos patronos do autor honorários advocatícios de 10% do valor da condenação de pagar quantia certa. Fica desde já autorizada a compensação entre créditos e débitos apurados na fase de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 368 e 369 do Código Civil. Passados 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, independentemente de nova intimação das partes. Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº 1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009. Int. - ADV: VICTOR CORREIA SANTOS SILVA (OAB 452969/SP), VICTOR CORREIA SANTOS SILVA (OAB 452969/SP), MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/SP), MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/SP)