1066836-36.2024.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1066836-36.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Alfredo Ferreira Pombo - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA - IPTU DE 2018 A 2021 AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA CORRIGIR A ÁREA EDIFICADA INDICADA PELO FISCO EM SEU CADASTRO E ANULAR OS LANÇAMENTOS - ERRO NA BASE DE CÁLCULO QUANTO À METRAGEM DO IMÓVEL LAUDO PERICIAL QUE IDENTIFICOU ÁREA REAL INFERIOR À CONSIDERADA PELO FISCO NULIDADE DO LANÇAMENTO IMPOSSIBILIDADE DE MERA RETIFICAÇÃO CTN, ARTIGOS 32, 33, 145 E 149 LEI MUNICIPAL Nº 10.235/86 PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO ELIDIDA ÔNUS DA PROVA ADEQUADAMENTE DISTRIBUÍDO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Victor Stein Ferreira (OAB: 464151/SP) (Procurador) - Viviane Darini Teixeira (OAB: 180472/SP) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ALFREDO FERREIRA POMBO
Autor MUNICíPIO DE SãO PAULO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA
OAB: 464151/SP
VIVIANE DARINI TEIXEIRA
OAB: 180472/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1066836-36.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Alfredo Ferreira Pombo - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA - IPTU DE 2018 A 2021 AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA CORRIGIR A ÁREA EDIFICADA INDICADA PELO FISCO EM SEU CADASTRO E ANULAR OS LANÇAMENTOS - ERRO NA BASE DE CÁLCULO QUANTO À METRAGEM DO IMÓVEL LAUDO PERICIAL QUE IDENTIFICOU ÁREA REAL INFERIOR À CONSIDERADA PELO FISCO NULIDADE DO LANÇAMENTO IMPOSSIBILIDADE DE MERA RETIFICAÇÃO CTN, ARTIGOS 32, 33, 145 E 149 LEI MUNICIPAL Nº 10.235/86 PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO ELIDIDA ÔNUS DA PROVA ADEQUADAMENTE DISTRIBUÍDO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Victor Stein Ferreira (OAB: 464151/SP) (Procurador) - Viviane Darini Teixeira (OAB: 180472/SP) - 1° andar