1066803-80.2023.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1066803-80.2023.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Município de São Paulo - Embargdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - Embargdo: OCUPANTES DO IMÓVEL EXPROPRIANDO - Magistrado(a) Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. UTILIDADE PÚBLICA. TERMINAL SÃO MATEUS. EMBARGANTE QUE ALEGA OMISSÃO METODOLÓGICA QUANTO À APLICAÇÃO DO FATOR DE ÁREA E À AVALIAÇÃO DAS BENFEITORIAS, COM PEDIDO DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 27, CAPUT, DO DECRETO-LEI Nº 3.365/1941. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. ACÓRDÃO QUE EXAMINOU EXPRESSAMENTE A REGULARIDADE DO LAUDO PERICIAL, OS CRITÉRIOS DE DEPRECIAÇÃO DAS BENFEITORIAS E A ADEQUAÇÃO DOS MÉTODOS AVALIATIVOS. INCONFORMISMO COM O RESULTADO NÃO AUTORIZA O MANEJO DOS EMBARGOS. PREQUESTIONAMENTO FICTO OPERADO PELO ART. 1.025 DO CPC. ACÓRDÃO MANTIDO. NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: William Marques Borges (OAB: 455823/SP) (Procurador) - Adriana Nakamashi Afuso (OAB: 154801/SP) - Rodrigo Eduardo Ferreira (OAB: 239270/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Autor MUNICíPIO DE SãO PAULO
Réu OCUPANTES DO IMÓVEL EXPROPRIANDO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ADRIANA NAKAMASHI AFUSO
OAB: 154801/SP
WILLIAM MARQUES BORGES
OAB: 455823/SP
RODRIGO EDUARDO FERREIRA
OAB: 239270/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1066803-80.2023.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Município de São Paulo - Embargdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - Embargdo: OCUPANTES DO IMÓVEL EXPROPRIANDO - Magistrado(a) Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. UTILIDADE PÚBLICA. TERMINAL SÃO MATEUS. EMBARGANTE QUE ALEGA OMISSÃO METODOLÓGICA QUANTO À APLICAÇÃO DO FATOR DE ÁREA E À AVALIAÇÃO DAS BENFEITORIAS, COM PEDIDO DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 27, CAPUT, DO DECRETO-LEI Nº 3.365/1941. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. ACÓRDÃO QUE EXAMINOU EXPRESSAMENTE A REGULARIDADE DO LAUDO PERICIAL, OS CRITÉRIOS DE DEPRECIAÇÃO DAS BENFEITORIAS E A ADEQUAÇÃO DOS MÉTODOS AVALIATIVOS. INCONFORMISMO COM O RESULTADO NÃO AUTORIZA O MANEJO DOS EMBARGOS. PREQUESTIONAMENTO FICTO OPERADO PELO ART. 1.025 DO CPC. ACÓRDÃO MANTIDO. NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: William Marques Borges (OAB: 455823/SP) (Procurador) - Adriana Nakamashi Afuso (OAB: 154801/SP) - Rodrigo Eduardo Ferreira (OAB: 239270/SP) - 1º andar