1065950-90.2024.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065950-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda (atual Razão Social de Sametrade Operadora de Saude Ltda) - Apelado: Augusto Cesar Cecilio de Figueiredo - Magistrado(a) João Pazine Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA AO EXAME DE BIÓPSIA INDICADO AO AUTOR, PORTADOR DE “NEOPLASIA MALIGNA DE PRÓSTATA” (CID10 C61 E C91.4). PRESCRITO O PROCEDIMENTO DE “BIÓPSIA DA PRÓSTATA VIA TRANSPERINEAL COM FUSÃO DE IMAGENS”. NEGATIVA DE COBERTURA, SOB ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DO PROCEDIMENTO PELA VIA TRANSPERINEAL, DADA A AUSÊNCIA DE SUPERIORIDADE EM RELAÇÃO AO PROCEDIMENTO CONVENCIONAL, VIA TRANSRETAL, JÁ AUTORIZADO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA PELA VIA TRANSPERINEAL, CONSIDERADAS A PECULIARIDADES DO QUADRO CLÍNICO DO AUTOR (TAMBÉM PORTADOR DE LEUCEMIA EM REMISSÃO). RECUSA INJUSTIFICADA. INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. OBSERVÂNCIA AINDA À RECENTE ADI 7265 DO C. STF. DANO MORAL, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADO E ORA AFASTADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE. SUCUMBÊNCIA MANTIDA COMO PREVALENTE À RÉ, NOS TERMOS DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC E DA SÚMULA 326 DO C. STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP) - Paulo Cesar Nogueira de Azeredo Coutinho de Figueiredo (OAB: 450947/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu AUGUSTO CESAR CECILIO DE FIGUEIREDO
Autor PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAúDE LTDA (ATUAL RAZãO SOCIAL DE SAMETRADE OPERADORA DE SAUDE LTDA)
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN
OAB: 101835/SP
PAULO CESAR NOGUEIRA DE AZEREDO COUTINHO DE FIGUEIREDO
OAB: 450947/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065950-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda (atual Razão Social de Sametrade Operadora de Saude Ltda) - Apelado: Augusto Cesar Cecilio de Figueiredo - Magistrado(a) João Pazine Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA AO EXAME DE BIÓPSIA INDICADO AO AUTOR, PORTADOR DE “NEOPLASIA MALIGNA DE PRÓSTATA” (CID10 C61 E C91.4). PRESCRITO O PROCEDIMENTO DE “BIÓPSIA DA PRÓSTATA VIA TRANSPERINEAL COM FUSÃO DE IMAGENS”. NEGATIVA DE COBERTURA, SOB ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DO PROCEDIMENTO PELA VIA TRANSPERINEAL, DADA A AUSÊNCIA DE SUPERIORIDADE EM RELAÇÃO AO PROCEDIMENTO CONVENCIONAL, VIA TRANSRETAL, JÁ AUTORIZADO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA PELA VIA TRANSPERINEAL, CONSIDERADAS A PECULIARIDADES DO QUADRO CLÍNICO DO AUTOR (TAMBÉM PORTADOR DE LEUCEMIA EM REMISSÃO). RECUSA INJUSTIFICADA. INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. OBSERVÂNCIA AINDA À RECENTE ADI 7265 DO C. STF. DANO MORAL, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADO E ORA AFASTADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE. SUCUMBÊNCIA MANTIDA COMO PREVALENTE À RÉ, NOS TERMOS DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC E DA SÚMULA 326 DO C. STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP) - Paulo Cesar Nogueira de Azeredo Coutinho de Figueiredo (OAB: 450947/SP) - 4º andar