1065939-24.2025.8.13.0024

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1065939-24.2025.8.13.0024/MG AUTOR : SERGIO DE JESUS DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCIO SAGGIN DOS SANTOS (OAB PR109567) RÉU : KELEN MARTINS DE PAULA ADVOGADO(A) : GERALDO ROBERTO DA SILVA GONÇALVES (OAB MG053776) RÉU : WANDERLEY CUSTODIO DE PAULA ADVOGADO(A) : GERALDO ROBERTO DA SILVA GONÇALVES (OAB MG053776) DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória proposta por SERGIO DE JESUS DA SILVA em face de WANDERLEY CUSTODIO DE PAULA e KELEN MARTINS DE PAULA , partes qualificadas nos autos. Aduz, em síntese, que em 05 de agosto de 2025, conduzia sua motocicleta quando o 1º réu, ao volante do veículo de propriedade da 2ª ré, realizou conversão à esquerda sem sinalização e interceptou sua trajetória, causando colisão que lhe provocou fratura exposta no punho direito. Requer a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais, morais, estéticos, e perda de uma chance. A parte ré ofereceu defesa ( evento 26, DOC1 ), pugnou pela concessão da gratuidade justiça. Intimada, a parte autora apresentou impugnação ( evento 33, DOC1 ). As partes especificaram as provas que pretendem produzir. O autor requereu a produção de prova testemunhal e prova documental complementar. Os réus requereram a produção de prova pericial para reconstrução da dinâmica do acidente, prova testemunhal, com a oitiva dos policiais militares que atenderam a ocorrência, prova documental complementar e, subsidiariamente, perícia médica quanto aos alegados danos estéticos. Requereram, ainda, a expedição de ofício ao DETRAN/MG para obtenção do prontuário de condutor do autor, caso necessário, e a designação de audiência de conciliação. Foi realizada audiência de conciliação, todavia sem acordo ( evento 55, DOC1 ). É o breve relatório. DECIDO. As partes são legitimas e estão representadas, demonstrando interesse no julgamento. Defiro aos réus os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Declaro saneado o feito, fixando os pontos controvertidos: a) A dinâmica do acidente, compreendendo a existência de culpa exclusiva ou concorrente das partes e o nexo causal entre a conduta dos réus e os danos alegados pelo autor. b) A ocorrência e a extensão dos danos materiais, morais e estéticos, bem como o respectivo quantum indenizatório. c) A configuração da alegada perda de uma chance, em razão da suposta perda de oportunidade de contratação decorrente do acidente. d) A responsabilidade da 2ª ré, na qualidade de proprietária do veículo envolvido, pelos danos decorrentes do acidente. Em análise às provas requeridas, especialmente quanto à prova pericial técnica destinada à reconstrução da dinâmica do acidente, o pedido não se mostra necessário neste momento, considerando que a controvérsia poderá ser esclarecida mediante a produção de prova oral, em conjunto com os elementos documentais já constantes dos autos. Dessa forma, INDEFIRO, por ora, a prova pericial técnica para reconstrução da dinâmica do acidente, sem prejuízo de reavaliação da necessidade da medida após a instrução oral. INDEFIRO, ainda, o pedido de oitiva dos policiais responsáveis pelo registro da ocorrência, considerando que o Boletim de Ocorrência já se encontra juntado aos autos e constitui elemento documental apto à análise dos fatos nele registrados. Quanto ao requerimento de expedição de ofício ao DETRAN/MG para apresentação do prontuário de condutor do autor, o pedido não merece acolhimento, pois as informações pretendidas não se mostram necessárias ao deslinde da controvérsia, especialmente considerando os documentos já juntados aos autos. Assim, INDEFIRO a expedição de ofício ao DETRAN/MG. Defiro a realização de perícia médica. 1. Nomeio o ilustre perito Roney Campos, por meio da central de Auxiliares da Justiça do TJMG, juntando-se aos autos o respectivo comprovante. 2. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, aceitar o encargo, declarar se há impedimento ou suspeição, currículo e contatos profissionais (art. 465, § 2°, CPC). 3. Com a apresentação dos documentos, intime-se as partes para que se manifestem sobre eles no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3°, CPC). 4. Ficam as partes intimadas, desde já, sobre a nomeação, podendo, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Arguir impedimento ou suspeição do perito, se houver (art. 465. § 1°, I, CPC): b) Indicar assistentes técnicos (art. 465, § 1° II, CPC); c) Apresentar quesitos (art. 465, § 1°, III, CPC). 5. Sendo a perícia requerida pela parte ré que é beneficiária da Justiça Gratuita, intime-se o perito para ciência de que o pagamento observará a verba orçamentária do Tribunal. 6. Após a aceitação, intime-se o perito para agendar data, local e hora da perícia, dando ciência às partes e seus assistentes técnicos com antecedência mínima. 7. Assinalo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial nos termos do art. 465, caput, CPC. Após a entrega do laudo pericial e o encerramento da fase pericial, INTIME-SE para depósito do rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias (com a devida qualificação e endereço – arts. 357, §4º e 450 CPC). Na hipótese de comparecimento independentemente de intimação, a parte deverá ofertar o correspondente rol, precisando o nome, profissão, residência e o local de trabalho da(s) testemunha(s), a fim de possibilitar à parte contrária que, caso queira, diligencie na obtenção de provas para eventual contradita da(s) testemunha(s) em audiência (art. 457, § 1º, do CPC). Nos termos do art. 455, §1º, do CPC deverá o advogado da parte informar ou intimar a testemunha arrolada do dia, hora e local da audiência mediante carta com aviso de recebimento, devendo este juntar aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento com antecedência mínima de 3 (três) dias. Intime-se.