1065734-74.2020.8.26.0002

Apelação Nº 1065734-74.2020.8.26.0002/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1065734-74.2020.8.26.0002/SP RELATORA : Desembargadora MARIA LIA PINTO PORTO CORONA APELANTE : BEATRIZ OLIVEIRA DE ANDRADE LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEILA HISSA FERRARI ANICETO (OAB SP177790) APELADO : BRUNO MIOTTO DE CUNTO (RÉU) ADVOGADO(A) : LUCIANO CORREIA BUENO BRANDÃO (OAB SP236093) APELADO : INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SIRIO LIBANES ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SP297608) EMENTA DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DANOS MATERIAIS E PENSÃO MENSAL FORMULADOS EM FACE DE HOSPITAL, EM RAZÃO DE LESÃO DO NERVO RADIAL SOFRIDA DURANTE CIRURGIA ORTOPÉDICA DE CORREÇÃO DE FRATURA DO ÚMERO DIREITO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE (I) A PROVA PERICIAL DEMONSTROU A CULPA DA EQUIPE MÉDICA APTA A CONFIGURAR A RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL; (II) HOUVE VIOLAÇÃO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA; (III) HOUVE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO; E (IV) OCORREU CERCEAMENTO DE DEFESA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO É SUBJETIVA E DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DE CULPA, NÃO DECORRENDO AUTOMATICAMENTE DO RESULTADO ADVERSO. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE A LESÃO DO NERVO RADIAL CONSTITUI COMPLICAÇÃO RECONHECIDA NA LITERATURA MÉDICA, INERENTE À PROXIMIDADE ANATÔMICA DO NERVO COM O ÚMERO, E QUE NÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES PARA CONCLUIR QUE DECORREU DE IMPERÍCIA OU IMPRUDÊNCIA. 4. NÃO HÁ INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA APTA A ALTERAR O RESULTADO, POIS A PERÍCIA, REALIZADA POR ÓRGÃO OFICIAL E IMPARCIAL, FOI CONCLUSIVA QUANTO À NATUREZA DA COMPLICAÇÃO; A MERA AUSÊNCIA DE RESULTADO FAVORÁVEL À AUTORA NÃO TRANSFERE AO RÉU O ÔNUS DE PROVAR FATO NEGATIVO INDETERMINADO. 5. A ALEGAÇÃO DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO FOI DEDUZIDA NA INICIAL, CONSTITUINDO INOVAÇÃO RECURSAL, E, ADEMAIS, A CONDUTA PÓS-OPERATÓRIA CONSERVADORA ENCONTROU RESPALDO PERICIAL. INEXISTE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A INSTRUÇÃO FOI AMPLA E A AUTORA NÃO DEMONSTROU PREJUÍZO CONCRETO. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a r. sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 20 de agosto de 2026.