Detalhe do processo

1065073-58.2021.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
Classe
APELAçãO CíVEL
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065073-58.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alberto Graeff e outro - Apelada: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Deram provimento parcial ao recurso, com observação. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1.APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTO DE R$ 330.932,78. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A SUFICIÊNCIA DAS PROVAS APRESENTADAS PARA COMPROVAR A LEGITIMIDADE DOS VALORES COBRADOS; (II) AVALIAR A ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO; (III) DETERMINAR A CORRETA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES FOI COMPROVADA, MAS A INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO INVIABILIZOU A VERIFICAÇÃO DOS VALORES COBRADOS POR MATERIAIS, CONFORME LAUDO PERICIAL.4. A AUSÊNCIA DE ORÇAMENTO PRÉVIO ESPECÍFICO NÃO CONFIGURA IRREGULARIDADE DEVIDO À NATUREZA DOS SERVIÇOS HOSPITALARES.5. A AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUANTO AOS MATERIAIS, DEVENDO SER EXPURGADOS DA COBRANÇA OS VALORES CUJA VERIFICAÇÃO FOI INVIABILIZADA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA EXCLUIR DA COBRANÇA OS VALORES RELATIVOS AOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS, REDUZINDO O SALDO CONDENATÓRIO PARA R$ 131.998,58. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS CONFORME SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO INVIABILIZA A COBRANÇA DE VALORES NÃO COMPROVADOS. 2. A NATUREZA DOS SERVIÇOS HOSPITALARES JUSTIFICA A AUSÊNCIA DE ORÇAMENTO PRÉVIO ESPECÍFICO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 373, I, 1.026, §2ºCDC, ART. 6º, III ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arthur Luís Mendonça Rollo (OAB: 153769/SP) - Giovana Ferreira Cervo (OAB: 451437/SP) - Diogo Alves de Oliveira (OAB: 227617/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (24/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor ALBERTO GRAEFF

Réu IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE SãO PAULO

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar24/07/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

GIOVANA FERREIRA CERVO

OAB: 451437/SP

ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO

OAB: 153769/SP

DIOGO ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 227617/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

24/07/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065073-58.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alberto Graeff e outro - Apelada: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Deram provimento parcial ao recurso, com observação. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1.APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTO DE R$ 330.932,78. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A SUFICIÊNCIA DAS PROVAS APRESENTADAS PARA COMPROVAR A LEGITIMIDADE DOS VALORES COBRADOS; (II) AVALIAR A ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO; (III) DETERMINAR A CORRETA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES FOI COMPROVADA, MAS A INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO INVIABILIZOU A VERIFICAÇÃO DOS VALORES COBRADOS POR MATERIAIS, CONFORME LAUDO PERICIAL.4. A AUSÊNCIA DE ORÇAMENTO PRÉVIO ESPECÍFICO NÃO CONFIGURA IRREGULARIDADE DEVIDO À NATUREZA DOS SERVIÇOS HOSPITALARES.5. A AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUANTO AOS MATERIAIS, DEVENDO SER EXPURGADOS DA COBRANÇA OS VALORES CUJA VERIFICAÇÃO FOI INVIABILIZADA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA EXCLUIR DA COBRANÇA OS VALORES RELATIVOS AOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS, REDUZINDO O SALDO CONDENATÓRIO PARA R$ 131.998,58. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS CONFORME SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO INVIABILIZA A COBRANÇA DE VALORES NÃO COMPROVADOS. 2. A NATUREZA DOS SERVIÇOS HOSPITALARES JUSTIFICA A AUSÊNCIA DE ORÇAMENTO PRÉVIO ESPECÍFICO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 373, I, 1.026, §2ºCDC, ART. 6º, III ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arthur Luís Mendonça Rollo (OAB: 153769/SP) - Giovana Ferreira Cervo (OAB: 451437/SP) - Diogo Alves de Oliveira (OAB: 227617/SP) - 5º andar