1062377-44.2024.8.26.0100

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1062377-44.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Seral Otis Indústria Metalúrgica Ltda. - Apelado: de Castro Construtora e Incorporadora Eireli Me - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ELEVADORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE A CONDENOU À OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ELEVADORES NA OBRA DA AUTORA, EM CONDIÇÕES DE PLENA OPERAÇÃO, CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE DEFERIDA.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ATRASO NA INSTALAÇÃO DOS ELEVADORES DECORREU EXCLUSIVAMENTE DE PENDÊNCIAS DA OBRA CIVIL IMPUTÁVEIS À AUTORA, AFASTANDO A MORA DA RÉ, OU SE REMANESCE RESPONSABILIDADE DA FORNECEDORA PELO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.III. RAZÕES DE DECIDIR: PROVA PERICIAL PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, COMPLEMENTADA POR ESCLARECIMENTOS, QUE NÃO EXONERA A RÉ. EMBORA RECONHECIDAS PENDÊNCIAS DE RESPONSABILIDADE DA AUTORA EM DETERMINADOS PERÍODOS, A PERÍCIA TAMBÉM APUROU ATRASO INICIAL DE 58 DIAS IMPUTÁVEL À FORNECEDORA NA REALIZAÇÃO DA VISTORIA TÉCNICA DA TORRE B, BEM COMO ATRASOS FINAIS DE 46 DIAS EM RELAÇÃO AO ELEVADOR 37NTH881 E DE 14 DIAS EM RELAÇÃO AO ELEVADOR 37NTH882. ALEGAÇÃO RECURSAL FUNDADA EM LEITURA PARCIAL DO LAUDO, COM DESTAQUE APENAS AOS TRECHOS RELATIVOS ÀS PENDÊNCIAS DA AUTORA ATÉ 27/05/2024, SEM CONSIDERAÇÃO DA CRONOLOGIA INTEGRAL APURADA PELO PERITO. EXISTÊNCIA DE ATRASOS SUCESSIVOS E COMPARTILHADOS QUE NÃO AFASTA A MORA DA RÉ NEM AUTORIZA A REFORMA DA SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXISTÊNCIA DE PENDÊNCIAS DA OBRA CIVIL ATRIBUÍVEIS À CONTRATANTE NÃO AFASTA A MORA DA FORNECEDORA QUANDO A PROVA TÉCNICA TAMBÉM RECONHECE ATRASOS IMPUTÁVEIS A ESTA NA VISTORIA, LIBERAÇÃO E CONCLUSÃO DA INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. 2. A LEITURA FRAGMENTADA DO LAUDO PERICIAL, COM SELEÇÃO APENAS DOS TRECHOS FAVORÁVEIS À PARTE RECORRENTE, NÃO AUTORIZA A REFORMA DA SENTENÇA QUANDO A ANÁLISE CRONOLÓGICA INTEGRAL CONFIRMA O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Leal de Moraes (OAB: 56486/RS) - Bruno Jose calmon du pin tristão guzansk (OAB: 12284/ES) - 5º andar