Detalhe do processo

1061660-42.2025.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Classe
Repetição de indébito
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Processo 1061660-42.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria de Lucia Araujo - Intime-se o IMESC para que, no prazo de 10 (dez) dias, entregue o laudo pericial anteriormente determinado nos autos ou, caso não tenha sido possível concluir a elaboração, apresente justificativa fundamentada para a ausência de entrega. A intimação deverá ocorrer automaticamente por ato vinculado a esta decisão conforme previsto no Comunicado Conjunto nº 585/2020. Deverá ao encaminhar resposta o IMESC observar o seguinte trecho do referido comunicado: "5) as equipes do IMESC deverão ser orientadas a utilizar o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (Menu: Petição Intermediária de 1º Grau, campos: Categoria/Petições Diversas), com petições de nomenclatura específica, no encaminhamento dos ofícios com a designação de perícias, envio de laudos e outros, endereçados aos Foros mencionados neste comunicado". Intime-se. - ADV: TOBIAS HENRIQUE BERNARDO (OAB 376915/SP)
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor MARIA DE LUCIA ARAUJO

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar31/07/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

TOBIAS HENRIQUE BERNARDO

OAB: 376915/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

31/07/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"

Processo 1061660-42.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria de Lucia Araujo - Intime-se o IMESC para que, no prazo de 10 (dez) dias, entregue o laudo pericial anteriormente determinado nos autos ou, caso não tenha sido possível concluir a elaboração, apresente justificativa fundamentada para a ausência de entrega. A intimação deverá ocorrer automaticamente por ato vinculado a esta decisão conforme previsto no Comunicado Conjunto nº 585/2020. Deverá ao encaminhar resposta o IMESC observar o seguinte trecho do referido comunicado: "5) as equipes do IMESC deverão ser orientadas a utilizar o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (Menu: Petição Intermediária de 1º Grau, campos: Categoria/Petições Diversas), com petições de nomenclatura específica, no encaminhamento dos ofícios com a designação de perícias, envio de laudos e outros, endereçados aos Foros mencionados neste comunicado". Intime-se. - ADV: TOBIAS HENRIQUE BERNARDO (OAB 376915/SP)