1060017-83.2024.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060017-83.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dresley Alves de Souza - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o(a) Dr(a). Giovanna Giordano Di Burlina. - CONCURSO PÚBLICO/INAPTIDÃO EXAME MÉDICO CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM DE 2ª CLASSE EXAME MÉDICO CONSTANTE DO EDITAL CANDIDATO CONSIDERADA INAPTA PARA O CARGO EM RAZÃO DE POSSUIR MIOPIA LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRA HAVER INCAPACIDADE LABORAL PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - PRECEDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELO AUTOR PARA 11% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 85, §§ 2º, 4º, INCISO III, E 11, DO NOVO CPC, RESSALVADA A GRATUIDADE DEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP) - Ana Laura Hoffer Martins de Souza (OAB: 439050/SP) - Giovanna Giordano Di Burlina (OAB: 401643/SP) - Rafaela Guidi Cardoso (OAB: 533324/SP) (Procurador) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor DRESLEY ALVES DE SOUZA
Réu ESTADO DE SãO PAULO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RAFAELA GUIDI CARDOSO
OAB: 533324/SP
BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS
OAB: 442554/SP
GIOVANNA GIORDANO DI BURLINA
OAB: 401643/SP
ANA LAURA HOFFER MARTINS DE SOUZA
OAB: 439050/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060017-83.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dresley Alves de Souza - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o(a) Dr(a). Giovanna Giordano Di Burlina. - CONCURSO PÚBLICO/INAPTIDÃO EXAME MÉDICO CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM DE 2ª CLASSE EXAME MÉDICO CONSTANTE DO EDITAL CANDIDATO CONSIDERADA INAPTA PARA O CARGO EM RAZÃO DE POSSUIR MIOPIA LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRA HAVER INCAPACIDADE LABORAL PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - PRECEDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELO AUTOR PARA 11% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 85, §§ 2º, 4º, INCISO III, E 11, DO NOVO CPC, RESSALVADA A GRATUIDADE DEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP) - Ana Laura Hoffer Martins de Souza (OAB: 439050/SP) - Giovanna Giordano Di Burlina (OAB: 401643/SP) - Rafaela Guidi Cardoso (OAB: 533324/SP) (Procurador) - 1° andar