1059336-32.2025.8.13.0024

INTERDIÇÃO/CURATELA Nº 1059336-32.2025.8.13.0024/MG REQUERENTE : VALERIA MARIA MOYSES PAOLUCCI ADVOGADO(A) : MARIANNA RIUL MESSIAS (OAB MG137543) DESPACHO Vistos, etc. A curadoria especial requereu a realização de estudo técnico do caso ( evento 84, DOC1 ). Ocorre que a requerente e curatelanda residem nesta Comarca e o irmão capaz manifestou anuência expressa com a nomeação, não se verificando conflito familiar. Sendo a aferição da capacidade civil questão a ser esclarecida pela prova pericial, INDEFIRO a realização do estudo técnico do caso, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC. DEFIRO a realização da perícia médica, para se aquilatar a capacidade de GEANETTE PAULO ARGES para praticar os atos da vida civil, devendo o laudo indicar especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela, na forma do art. 753, §2º, do CPC. Para realização da perícia, deverá ser nomeado médico(a), por sorteio, devidamente cadastrado(a) no Sistema AJ - Auxiliares da Justiça do TJMG. À Secretaria para execução do ato de nomeação. Em caso de recusa do perito indicado ou inércia, a Secretaria deverá proceder à nova indicação até o aceite, independentemente de nova conclusão. Ficam arbitrados os honorários periciais no patamar máximo do sistema, a serem quitados oportunamente pelo Estado de Minas Gerais, mediante solicitação de pagamento a ser feita por esse Juízo por meio do Sistema AJ, após a conclusão da prova técnica. Cumprida a determinação retro, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre nomeação, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (CPC, art. 465, § 1º), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, INTIME-SE o perito para, em 10 (dez) dias, designar data, horário e local para realização do exame, cientificando-o que o laudo deve ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do encerramento dos trabalhos. Deverá o(a) expert assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Com a juntada do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes, a Curadora Especial e o Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo requerimentos de esclarecimentos ou complementação do laudo, DILIGENCIE a Secretaria para o levantamento dos honorários periciais via sistema AJ. Registre-se que os honorários periciais somente serão liberados após a complementação dos trabalhos. Tudo cumprido, INTIMEM-SE as partes e ouça-se o Ministério Público, retornando os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.