1059311-95.2020.8.26.0100

Processo 1059311-95.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1024069-75.2020.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Itajubara S/A Acucar e Alcool - - Itautinga Agroindustrial S.a. - - Itapui Barbalhense Indústria de Cimentos S.a. - - Itapissuma S/A - - Itapuama Agro Industrial e Serviços Ltda. - - Itapessoca Agro Industrial S/A - - Itapetinga Agro Industrial S.a. - - Itapage Sa Celulose, Papeis e Artefatos - - Cimentos do Brasil S/A - Cibrasa - - Itaituba Industria de Cimentos do para - Itacimpasa - - Itapicuru Agro Industrial S/A - - Itaiguara Transportes Ltda - - Itabira Agro Insdustrial S/A - - Celulose e Papel de Pernambuco S/A - Cepasa - - Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - - Companhia Agro Industrial de Goiana e outro - Magalhães Peixoto Sociedade Individual de Advocacia - Lrf Líderes Em Recuperação Judicial, Falência e Consultoria Ltda, socia NATALIA PIMENTEL LOPES - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos à execução, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de acolher integralmente o laudo pericial de fls. 4275/4301 e seus esclarecimentos de fls. 4488/4501, determinando que o débito exequendo seja recalculado pela exequente nos estritos termos desta sentença, com a exclusão do cálculo exequendo do valor de R$ 217.557,63 (duzentos e dezessete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e três centavos), referente aos processos administrativos nº 10783.450446/2001-64 e 10783.451755/2001-51 da Itabira Agro Industrial S/A (fls. 4501), com a redução do percentual de honorários de êxito para 3,5% (três e meio por cento) no processo nº 10510.724.286/2012-68 da Itaguassu Agro Industrial S/A e no processo da Itaiguara Transportes Ltda (fls. 4300). Diante da sucumbência proporcional, 80% das custas e despesas processuais serão arcadas pela parte embargante e o restante pela parte embargada. Condeno as embargantes ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor dos patronos da embargada, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do saldo devedor remanescente da execução (proveito econômico obtido pela credora), nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor dos patronos das embargantes, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso de execução reconhecido (proveito econômico obtido pelas devedoras com o decote do excesso), nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Providencie-se o traslado de cópia desta sentença para os autos da execução de título extrajudicial nº 1024069-75.2020.8.26.0100, determinando-se a suspensão daquele feito em relação às empresas em recuperação judicial, salvo determinação em contrário do juízo universal. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. O juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, do CPC, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. - ADV: NATALIA PIMENTEL LOPES (OAB 30920/PE), EDUARDO LUCENA DE SÁ (OAB 261505/SP), EDUARDO LUCENA DE SÁ (OAB 261505/SP), EDUARDO LUCENA DE SÁ (OAB 261505/SP), EDUARDO LUCENA DE SÁ (OAB 261505/SP), BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB 11612/ES), ANNA CAROLINA DA SILVA (OAB 30176/PE), ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO (OAB 714/PE), EDUARDO LUCENA DE SÁ (OAB 261505/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), EDUARDO LUCENA DE SÁ (OAB 261505/SP), EDUARDO LUCENA DE SÁ (OAB 261505/SP), EDUARDO LUCENA DE SÁ (OAB 261505/SP), EDUARDO LUCENA DE SÁ (OAB 261505/SP), EDUARDO LUCENA DE SÁ (OAB 261505/SP), EDUARDO LUCENA DE SÁ (OAB 261505/SP), EDUARDO LUCENA DE SÁ (OAB 261505/SP), EDUARDO LUCENA DE SÁ (OAB 261505/SP), EDUARDO LUCENA DE SÁ (OAB 261505/SP)