1058631-35.2023.8.26.0576
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública
- Classe
- Indenização por Dano Moral
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1058631-35.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.I.F.M. - J.A. - - R.A.L.F. - - R.D. e outro - K.S. - Vistos. Apesar da gravidade e urgência que o caso requer, este Juízo considera 180 (cento e oitenta) dias como prazo razoável para o cumprimento de determinações judiciais pelo IMESC, considerando para o elastecido prazo a expressiva carga de trabalho a que está submetido o órgão estadual. Verifica-se que a intimação do referido instituto (fls. 880) fora realizada em prazo inferior ao acima mencionado. Outrossim, ressalve-se que o órgão deve ainda observar a legislação vigente para prestação de serviços custeados por recursos públicos, assim como os trâmites administrativos, sendo razoável, no momento, que se aguarde o atendimento ao comando de fls. 804. Findo tal prazo, havendo inércia (que deverá ser certificada), expeça-se comunicação eletrônica ao IMESC requisitando o agendamento, com urgência, do exame pericial, conforme Comunicado Conjunto nº 555/2022, republicado em DJE de 03/06/2024, p. 7. Int. - ADV: RICARDO FAJAN TONELLI (OAB 343425/SP), SUEN RIBEIRO CHAMAT (OAB 278859/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367886/SP), FERNANDA GONSALLES RIZZATI FONSECA (OAB 231310/SP), BIANCA BIZIO BOM (OAB 466335/SP), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP)
Trecho da publicação mais recente (19/08/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Réu J.A.
Réu K.S.
Autor M.I.F.M.
Réu R.A.L.F.
Réu R.D.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar19/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA
OAB: 367886/SP
FERNANDA GONSALLES RIZZATI FONSECA
OAB: 231310/SP
SUEN RIBEIRO CHAMAT
OAB: 278859/SP
BIANCA BIZIO BOM
OAB: 466335/SP
RICARDO FAJAN TONELLI
OAB: 343425/SP
CAIA AIDAR PITON
OAB: 125154/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
19/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
Processo 1058631-35.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.I.F.M. - J.A. - - R.A.L.F. - - R.D. e outro - K.S. - Vistos. Apesar da gravidade e urgência que o caso requer, este Juízo considera 180 (cento e oitenta) dias como prazo razoável para o cumprimento de determinações judiciais pelo IMESC, considerando para o elastecido prazo a expressiva carga de trabalho a que está submetido o órgão estadual. Verifica-se que a intimação do referido instituto (fls. 880) fora realizada em prazo inferior ao acima mencionado. Outrossim, ressalve-se que o órgão deve ainda observar a legislação vigente para prestação de serviços custeados por recursos públicos, assim como os trâmites administrativos, sendo razoável, no momento, que se aguarde o atendimento ao comando de fls. 804. Findo tal prazo, havendo inércia (que deverá ser certificada), expeça-se comunicação eletrônica ao IMESC requisitando o agendamento, com urgência, do exame pericial, conforme Comunicado Conjunto nº 555/2022, republicado em DJE de 03/06/2024, p. 7. Int. - ADV: RICARDO FAJAN TONELLI (OAB 343425/SP), SUEN RIBEIRO CHAMAT (OAB 278859/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367886/SP), FERNANDA GONSALLES RIZZATI FONSECA (OAB 231310/SP), BIANCA BIZIO BOM (OAB 466335/SP), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP)