1058601-54.2015.8.26.0002
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058601-54.2015.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Regengy Consultoria Em Tecnologia da Informação Ltda e outros - Apdo/Apte: Sergio Lage - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Deram provimento ao recurso do autor, prejudicado o do réu. V. U. Indicado à Jurisprudência. Sustentaram oralmente os advogados Douglas Ribeiro Neves, OAB/SP 238.263 e João Victor Carvalho de Barros, OAB/SP 368.430. - VOTO Nº 44644DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. FASE DE APURAÇÃO DE HAVERES. SENTENÇA FUNDADA EM LAUDO PERICIAL QUE SE LIMITOU À ANÁLISE CONTÁBIL FORMAL. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. CABIMENTO. CONTROVÉRSIA QUE ENVOLVE ALEGAÇÕES DE DESVIOS DE VALORES, RETIRADAS INDEVIDAS, OPERAÇÕES BANCÁRIAS E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS SOCIAIS PARA FINS PESSOAIS. FATOS RECONHECIDAMENTE CONTROVERTIDOS E COM POTENCIAL IMPACTO DIRETO NA COMPOSIÇÃO DO PATRIMÔNIO SOCIAL. APURAÇÃO DE HAVERES QUE NÃO SE CONFUNDE COM AÇÃO INDENIZATÓRIA AMPLA. PREMISSA CORRETA, MAS QUE NÃO AUTORIZA A EXCLUSÃO DA ANÁLISE TÉCNICA DE EVENTOS ECONÔMICOS RELEVANTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 602 DO CPC, QUE ADMITE A FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO COMPENSÁVEL COM OS HAVERES, EVIDENCIANDO A VIABILIDADE, NO PRÓPRIO PROCESSO, DE PRETENSÕES DE RESSARCIMENTO COM REPERCUSSÃO PATRIMONIAL. PERÍCIA QUE DEIXOU DE EXAMINAR ASPECTOS ESSENCIAIS, LIMITANDO-SE À REPRODUÇÃO DA CONTABILIDADE FORMAL, SEM VERIFICAR SUA CONSISTÊNCIA, LICITUDE DAS OPERAÇÕES E REFLEXOS ECONÔMICOS. INADMISSIBILIDADE. APURAÇÃO DE HAVERES QUE VISA À RECONSTRUÇÃO DA REALIDADE PATRIMONIAL, E NÃO À MERA REPRODUÇÃO DE REGISTROS CONTÁBEIS. NECESSIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DOS FLUXOS FINANCEIROS E VERIFICAÇÃO DA EFETIVA COMPOSIÇÃO DO ATIVO E PASSIVO SOCIAL. INSUFICIÊNCIA DA PROVA TÉCNICA CARACTERIZADA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, COM ESCOPO AMPLIADO PARA EXAME INTEGRAL DAS OPERAÇÕES RELEVANTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 480 DO CPC. SENTENÇA ANULADA, DETERMINADA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO. RECURSO DOS AUTORES PROVIDO; RECURSO DO RÉU PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 650,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglas Ribeiro Neves (OAB: 238263/SP) - Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB: 206438/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor REGENGY CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAçãO LTDA
Réu SERGIO LAGE
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GERALDO FONSECA DE BARROS NETO
OAB: 206438/SP
DOUGLAS RIBEIRO NEVES
OAB: 238263/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058601-54.2015.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Regengy Consultoria Em Tecnologia da Informação Ltda e outros - Apdo/Apte: Sergio Lage - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Deram provimento ao recurso do autor, prejudicado o do réu. V. U. Indicado à Jurisprudência. Sustentaram oralmente os advogados Douglas Ribeiro Neves, OAB/SP 238.263 e João Victor Carvalho de Barros, OAB/SP 368.430. - VOTO Nº 44644DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. FASE DE APURAÇÃO DE HAVERES. SENTENÇA FUNDADA EM LAUDO PERICIAL QUE SE LIMITOU À ANÁLISE CONTÁBIL FORMAL. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. CABIMENTO. CONTROVÉRSIA QUE ENVOLVE ALEGAÇÕES DE DESVIOS DE VALORES, RETIRADAS INDEVIDAS, OPERAÇÕES BANCÁRIAS E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS SOCIAIS PARA FINS PESSOAIS. FATOS RECONHECIDAMENTE CONTROVERTIDOS E COM POTENCIAL IMPACTO DIRETO NA COMPOSIÇÃO DO PATRIMÔNIO SOCIAL. APURAÇÃO DE HAVERES QUE NÃO SE CONFUNDE COM AÇÃO INDENIZATÓRIA AMPLA. PREMISSA CORRETA, MAS QUE NÃO AUTORIZA A EXCLUSÃO DA ANÁLISE TÉCNICA DE EVENTOS ECONÔMICOS RELEVANTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 602 DO CPC, QUE ADMITE A FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO COMPENSÁVEL COM OS HAVERES, EVIDENCIANDO A VIABILIDADE, NO PRÓPRIO PROCESSO, DE PRETENSÕES DE RESSARCIMENTO COM REPERCUSSÃO PATRIMONIAL. PERÍCIA QUE DEIXOU DE EXAMINAR ASPECTOS ESSENCIAIS, LIMITANDO-SE À REPRODUÇÃO DA CONTABILIDADE FORMAL, SEM VERIFICAR SUA CONSISTÊNCIA, LICITUDE DAS OPERAÇÕES E REFLEXOS ECONÔMICOS. INADMISSIBILIDADE. APURAÇÃO DE HAVERES QUE VISA À RECONSTRUÇÃO DA REALIDADE PATRIMONIAL, E NÃO À MERA REPRODUÇÃO DE REGISTROS CONTÁBEIS. NECESSIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DOS FLUXOS FINANCEIROS E VERIFICAÇÃO DA EFETIVA COMPOSIÇÃO DO ATIVO E PASSIVO SOCIAL. INSUFICIÊNCIA DA PROVA TÉCNICA CARACTERIZADA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, COM ESCOPO AMPLIADO PARA EXAME INTEGRAL DAS OPERAÇÕES RELEVANTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 480 DO CPC. SENTENÇA ANULADA, DETERMINADA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO. RECURSO DOS AUTORES PROVIDO; RECURSO DO RÉU PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 650,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglas Ribeiro Neves (OAB: 238263/SP) - Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB: 206438/SP) - 4º andar