1058487-78.2023.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058487-78.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Claudio Marcelo Bernardo - Magistrado(a) Rubens Rihl - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AUTOR QUE BUSCA COMPELIR O ESTADO DE SÃO PAULO A CONSIDERAR OS PERÍODOS INDICADOS NA INICIAL COMO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, REGULARIZANDO SEU REGISTRO DE FREQUÊNCIA, COM A DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS A ESSE TÍTULO - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRONUNCIADA EM PRIMEIRO GRAU - DECISÓRIO QUE MERECE SUBSISTIR - IMESC QUE POSSUI COMPETÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - LAUDO PERICIAL DESSE ÓRGÃO QUE CONSTATOU O EQUÍVOCO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LICENÇA-SAÚDE, ANTE A ENFERMIDADE DO AUTOR PRECEDENTES DESTA E. CORTE BANDEIRANTE SENTENÇA MANTIDA REMESSA NECESSÁRIA DESACOLHIDA E RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cínthia Tamara Araújo da Silva (OAB: 463995/SP) (Procurador) - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu CLAUDIO MARCELO BERNARDO
Autor ESTADO DE SãO PAULO
Autor JUíZO EX OFFICIO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA
OAB: 116800/SP
APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS
OAB: 97365/SP
CÍNTHIA TAMARA ARAÚJO DA SILVA
OAB: 463995/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058487-78.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Claudio Marcelo Bernardo - Magistrado(a) Rubens Rihl - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AUTOR QUE BUSCA COMPELIR O ESTADO DE SÃO PAULO A CONSIDERAR OS PERÍODOS INDICADOS NA INICIAL COMO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, REGULARIZANDO SEU REGISTRO DE FREQUÊNCIA, COM A DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS A ESSE TÍTULO - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRONUNCIADA EM PRIMEIRO GRAU - DECISÓRIO QUE MERECE SUBSISTIR - IMESC QUE POSSUI COMPETÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - LAUDO PERICIAL DESSE ÓRGÃO QUE CONSTATOU O EQUÍVOCO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LICENÇA-SAÚDE, ANTE A ENFERMIDADE DO AUTOR PRECEDENTES DESTA E. CORTE BANDEIRANTE SENTENÇA MANTIDA REMESSA NECESSÁRIA DESACOLHIDA E RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cínthia Tamara Araújo da Silva (OAB: 463995/SP) (Procurador) - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP) - 1º andar