1057989-78.2023.8.26.0506

Processo 1057989-78.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Jucimara Cristina Barbosa - Vistos. Trata-se de ação de procedimento comum cível em fase de instrução probatória, na qual a autora postula indenização em face do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto. A perícia médica no IMESC havia sido designada para o dia 13/03/2025 (fl. 152). Diante da ausência do laudo pericial e da insurgência da parte autora, foi proferida a decisão de fl. 180, determinando a reiteração da cobrança do laudo já realizado. A par disso, o IMESC prestou esclarecimentos a fls. 182/183, informando que a perícia executada pela clínica credenciada Fênix apresentou atrasos excepcionais no envio de laudos e que, visando resguardar a regularidade probatória, promoveu o reagendamento do exame médico pericial da autora. Noticiou-se ainda a ausência da autora no reagendamento (fl. 187), reiterando a autora o pedido de disponibilização do laudo e aplicação de astreintes (fl. 188). Decido. Pretende a parte autora o imediato fornecimento do laudo pericial ou a imposição de multa cominatória ao IMESC. Analisando o teor do ofício de fls. 182/183, acolho as justificativas apresentadas pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC acerca dos entraves operacionais decorrentes do credenciamento da clínica responsável pela perícia originária. Considerando a imperiosa necessidade da prova pericial para o deslinde das questões controvertidas fixadas na decisão saneadora de fl. 122, a renovação do ato pericial mostra-se indispensável à instrução probatória. Diante do quadro apresentado, acolho a justificativa do IMESC e determino a requisição de nova data para a realização do exame pericial na autora. Atenta, contudo, à acentuada delonga processual e aos percalços relatados, determino que o IMESC cumpra com absoluta prioridade o agendamento e a elaboração do laudo pericial referente à parte autora. Advirto a autarquia pericial de que eventual novo descumprimento injustificado dos prazos legais ou ausência de remessa do laudo no prazo assinalado poderá ser interpretado como ofensa à dignidade da justiça, passível de responsabilização e aplicação das sanções legais cabíveis. Caso a nova perícia seja designada na Capital, considerando que se trata de pessoa que litiga pelos auspicios da gratuidade da justiça (fl. 86), nos termos do Provimento nº 10/06 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, faculto à autora a requisição de passagens rodoviárias em favor da requerente e de 01 (um) acompanhante, caso não tenha condições financeiras de locomoção até o local do exame (Ribeirão Preto - São Paulo e São Paulo - Ribeirão Preto), o que deverá ser providenciado pela serventia após o expresso pedido da parte. Com a designação, intimem-se as partes e a autora pessoalmente para o comparecimento. Intimem-se. - ADV: VANESSA CALLIGARIS MEDINA COELI (OAB 378369/SP)