1057795-55.2018.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública
Classe: Revogação/Anulação de multa ambiental
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

Processo 1057795-55.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - Abengoa Bioenergia Agroindustria Ltda - Em Recuperação Judicial - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a manifestação da parte requerida, expeça-se carta precatória à Comarca de São João da Boa Vista para que seja providenciada a complementação do laudo pericial, observadas as formalidades legais. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: RODRIGO BRANDAO LEX (OAB 163665/SP), CLERIO RODRIGUES DA COSTA (OAB 94553/SP), RAFAEL SANTOS ABREU DI LASCIO (OAB 315996/SP)

Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Réu FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar16/07/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

RODRIGO BRANDAO LEX

OAB: 163665/SP

RAFAEL SANTOS ABREU DI LASCIO

OAB: 315996/SP

CLERIO RODRIGUES DA COSTA

OAB: 94553/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

16/07/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"