1057669-34.2020.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057669-34.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sptrans - São Paulo Transporte S.a. - Apelado: Fabio Correia - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO BILHETE ÚNICO ESPECIAL GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL AUTOR ACOMETIDO POR TRANSTORNOS DE DISCOS LOMBARES E DE OUTROS DISCOS INTERVERTEBRAIS COM MIELOPATIA (CID M51.0) PATOLOGIA PREVISTA NA REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL COMPROVAÇÃO DAS LIMITAÇÕES FUNCIONAIS EXIGIDAS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO LAUDO PERICIAL NÃO VINCULANTE CONJUNTO PROBATÓRIO FAVORÁVEL AO AUTOR SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Donizete dos Santos Filho (OAB: 310108/SP) - Miriam Midori Naka (OAB: 176428/SP) - Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu FABIO CORREIA
Autor SPTRANS - SãO PAULO TRANSPORTE S.A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANTONIO DONIZETE DOS SANTOS FILHO
OAB: 310108/SP
MIRIAM MIDORI NAKA
OAB: 176428/SP
DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
OAB: 999999/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057669-34.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sptrans - São Paulo Transporte S.a. - Apelado: Fabio Correia - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO BILHETE ÚNICO ESPECIAL GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL AUTOR ACOMETIDO POR TRANSTORNOS DE DISCOS LOMBARES E DE OUTROS DISCOS INTERVERTEBRAIS COM MIELOPATIA (CID M51.0) PATOLOGIA PREVISTA NA REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL COMPROVAÇÃO DAS LIMITAÇÕES FUNCIONAIS EXIGIDAS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO LAUDO PERICIAL NÃO VINCULANTE CONJUNTO PROBATÓRIO FAVORÁVEL AO AUTOR SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Donizete dos Santos Filho (OAB: 310108/SP) - Miriam Midori Naka (OAB: 176428/SP) - Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1º andar