1057624-24.2023.8.26.0506

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
Classe: APELAçãO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057624-24.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Toyota do Brasil Ltda - Apdo/Apte: Leandro Alves de Souza - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Deram provimento ao recurso do autor, prejudicado o do réu. V. U. - APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS DEVIDOS. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.I. RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, CONDENANDO AS RÉS AO PAGAMENTO DE R$ 14.000,00 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE RESTOU DEMONSTRADA A RESPONSABILIDADE DAS RÉS PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO VEÍCULO ADQUIRIDO PELO AUTOR E SE ESTE FAZ JUS ÀS INDENIZAÇÕES PLEITEADAS A TÍTULO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR: A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, JUSTIFICANDO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A FAVOR DO AUTOR.O LAUDO PERICIAL COMPROVOU A RESPONSABILIDADE DAS RÉS POR DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, DANDO ENSEJO À OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR PELOS DANOS MATERIAIS PERCEBIDOS. OS DANOS MORAIS SÃO CABÍVEIS NA HIPÓTESE, TENDO EM VISTA O DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. RECURSO DO AUTOR PROVIDO PARA CONDENAR AS RÉS AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 POR DANOS MORAIS. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR POR VÍCIOS OCULTOS SUBSISTE DURANTE A VIDA ÚTIL DO PRODUTO. 2. A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA GERA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DO AUTOR PROVIDO E RECURSO DA RÉ DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP) - Alvair Ferreira Haupenthal (OAB: 117187/SP) - André Corrêa Massa (OAB: 330936/SP) - 5º andar

Trecho da publicação mais recente (27/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu LEANDRO ALVES DE SOUZA

Autor TOYOTA DO BRASIL LTDA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar27/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

ANDRÉ CORRÊA MASSA

OAB: 330936/SP

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 185570/SP

ALVAIR FERREIRA HAUPENTHAL

OAB: 117187/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

27/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"