1057566-67.2022.8.26.0114
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057566-67.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Janaam Magalhaes Avila e outro - Apelado: Sebastião Walter Lopes da Cunha Junior e outro - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU OS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ALÉM DE CUSTAS E HONORÁRIOS. OS RÉUS, CONTADORA E ENGENHEIRO ELÉTRICO, ALEGAM NÃO SEREM CONSTRUTORES PROFISSIONAIS E QUESTIONAM A QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS E A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; (II) A NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO; (III) A NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO E A APLICAÇÃO DO ART. 618 DO CC; (IV) A DECADÊNCIA DO DIREITO DOS APELADOS; (V) A RESPONSABILIDADE PELOS VÍCIOS E A MANUTENÇÃO DOS DANOS MATERIAIS; (VI) A QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CONCEDIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À RÉ J.A.A., MAS NEGADA AO RÉU J.M.A. DEVIDO À SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA.4. REJEITADA A NULIDADE DA SENTENÇA, QUE FOI DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.5. RECONHECIDA A CONDIÇÃO DOS RÉUS COMO ALIENANTES EVENTUAIS, APLICANDO-SE O REGIME DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS, NÃO O ART. 618 DO CC.6. REJEITADA A DECADÊNCIA, POIS OS VÍCIOS SÃO OCULTOS E A AÇÃO FOI AJUIZADA DENTRO DO PRAZO LEGAL.7. MANTIDA A CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, COM BASE NO LAUDO PERICIAL QUE COMPROVOU VÍCIOS CONSTRUTIVOS.8. REDUZIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 25.000,00 PARA R$ 8.000,00, CONSIDERANDO A CONDIÇÃO DOS RÉUS E A AUSÊNCIA DE DOLO.IV. DISPOSITIVO E TESE9. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PODE SER CONCEDIDA INDIVIDUALMENTE, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO FINANCEIRA DE CADA PARTE. 2. ALIENANTES EVENTUAIS RESPONDEM POR VÍCIOS REDIBITÓRIOS, NÃO SE APLICANDO O ART. 618 DO CC.LEGISLAÇÃO CITADA:CC, ARTS. 441 A 446, 618, 445, §1º; CPC, ART. 98, 489, §1º, 1.005, 341. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tatiana Tamy Fernandes Takahashi (OAB: 235698/SP) - Dalva Raquel Pacheco Nester (OAB: 284639/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor JANAAM MAGALHAES AVILA
Réu SEBASTIãO WALTER LOPES DA CUNHA JUNIOR
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar10/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
TATIANA TAMY FERNANDES TAKAHASHI
OAB: 235698/SP
DALVA RAQUEL PACHECO NESTER
OAB: 284639/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
10/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057566-67.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Janaam Magalhaes Avila e outro - Apelado: Sebastião Walter Lopes da Cunha Junior e outro - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU OS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ALÉM DE CUSTAS E HONORÁRIOS. OS RÉUS, CONTADORA E ENGENHEIRO ELÉTRICO, ALEGAM NÃO SEREM CONSTRUTORES PROFISSIONAIS E QUESTIONAM A QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS E A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; (II) A NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO; (III) A NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO E A APLICAÇÃO DO ART. 618 DO CC; (IV) A DECADÊNCIA DO DIREITO DOS APELADOS; (V) A RESPONSABILIDADE PELOS VÍCIOS E A MANUTENÇÃO DOS DANOS MATERIAIS; (VI) A QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CONCEDIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À RÉ J.A.A., MAS NEGADA AO RÉU J.M.A. DEVIDO À SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA.4. REJEITADA A NULIDADE DA SENTENÇA, QUE FOI DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.5. RECONHECIDA A CONDIÇÃO DOS RÉUS COMO ALIENANTES EVENTUAIS, APLICANDO-SE O REGIME DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS, NÃO O ART. 618 DO CC.6. REJEITADA A DECADÊNCIA, POIS OS VÍCIOS SÃO OCULTOS E A AÇÃO FOI AJUIZADA DENTRO DO PRAZO LEGAL.7. MANTIDA A CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, COM BASE NO LAUDO PERICIAL QUE COMPROVOU VÍCIOS CONSTRUTIVOS.8. REDUZIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 25.000,00 PARA R$ 8.000,00, CONSIDERANDO A CONDIÇÃO DOS RÉUS E A AUSÊNCIA DE DOLO.IV. DISPOSITIVO E TESE9. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PODE SER CONCEDIDA INDIVIDUALMENTE, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO FINANCEIRA DE CADA PARTE. 2. ALIENANTES EVENTUAIS RESPONDEM POR VÍCIOS REDIBITÓRIOS, NÃO SE APLICANDO O ART. 618 DO CC.LEGISLAÇÃO CITADA:CC, ARTS. 441 A 446, 618, 445, §1º; CPC, ART. 98, 489, §1º, 1.005, 341. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tatiana Tamy Fernandes Takahashi (OAB: 235698/SP) - Dalva Raquel Pacheco Nester (OAB: 284639/SP) - 4º andar