1056936-96.2022.8.26.0506
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056936-96.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelada: Vivien Carla Barufaldi (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINARES. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, SUFICIENTE PARA A ELUCIDAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS ARGUMENTOS E DOCUMENTOS UNILATERAIS DAS PARTES QUANDO JÁ FORMOU SEU CONVENCIMENTO COM BASE NA PROVA TÉCNICA. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CONSTATAÇÃO. LAUDO PERICIAL QUE APUROU TAXAS DE JUROS (20,57% A 22,17% A.M.) QUE SUPERAM O TRIPLO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA AS MESMAS OPERAÇÕES À ÉPOCA DAS CONTRATAÇÕES. ONEROSIDADE EXCESSIVA CONFIGURADA. EMBORA A TAXA MÉDIA DO BACEN SEJA UM REFERENCIAL, A DISCREPÂNCIA SUBSTANCIAL, NA ORDEM DE 300%, AUTORIZA A INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA RESTABELECER O EQUILÍBRIO CONTRATUAL, NOS TERMOS DO ART. 51, IV, DO CDC E DA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO C. STJ NO RESP Nº 1.061.530/RS. A ALEGAÇÃO DE PERFIL DE RISCO DIFERENCIADO DO CONSUMIDOR NÃO CONSTITUI CARTA BRANCA PARA A FIXAÇÃO DE TAXAS EM PATAMAR TÃO ELEVADO E DESPROPORCIONAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELA APELANTE, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR) - Carlos Henrique Rodrigues Pinto (OAB: 473285/SP) - Sala 702 - 7º andar
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Réu VIVIEN CARLA BARUFALDI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MILTON LUIZ CLEVE KUSTER
OAB: 281612/SP
MELISSA FELIX LOURENÇO
OAB: 93362/PR
CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO
OAB: 473285/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056936-96.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelada: Vivien Carla Barufaldi (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINARES. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, SUFICIENTE PARA A ELUCIDAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS ARGUMENTOS E DOCUMENTOS UNILATERAIS DAS PARTES QUANDO JÁ FORMOU SEU CONVENCIMENTO COM BASE NA PROVA TÉCNICA. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CONSTATAÇÃO. LAUDO PERICIAL QUE APUROU TAXAS DE JUROS (20,57% A 22,17% A.M.) QUE SUPERAM O TRIPLO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA AS MESMAS OPERAÇÕES À ÉPOCA DAS CONTRATAÇÕES. ONEROSIDADE EXCESSIVA CONFIGURADA. EMBORA A TAXA MÉDIA DO BACEN SEJA UM REFERENCIAL, A DISCREPÂNCIA SUBSTANCIAL, NA ORDEM DE 300%, AUTORIZA A INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA RESTABELECER O EQUILÍBRIO CONTRATUAL, NOS TERMOS DO ART. 51, IV, DO CDC E DA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO C. STJ NO RESP Nº 1.061.530/RS. A ALEGAÇÃO DE PERFIL DE RISCO DIFERENCIADO DO CONSUMIDOR NÃO CONSTITUI CARTA BRANCA PARA A FIXAÇÃO DE TAXAS EM PATAMAR TÃO ELEVADO E DESPROPORCIONAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELA APELANTE, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR) - Carlos Henrique Rodrigues Pinto (OAB: 473285/SP) - Sala 702 - 7º andar