1056576-30.2023.8.26.0506

Processo 1056576-30.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Hugo Henrique Correa Dadazio - - Naira Marina Correa Dadazio - - David Augusto Correa - Associacao da Santa Casa Saude de Ribeirao Preto - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos porHugo Henrique Correa Dadazio,Naira Marina Correa DadazioeDavid Augusto Correaem face da r. sentença de fls. 493/498, que julgou improcedente aação de ressarcimento de valores cumulada com indenização por danos morais. Sustentam os embargantes a ocorrência de omissão no julgado. Alegam, em síntese, que o juízo deixou de apreciar o parecer técnico de seu assistente e que não determinou o retorno dos autos ao perito oficial para que respondesse aos quesitos de esclarecimento e complementares ofertados às fls. 484. Defendem a necessidade de anulação da r. sentença para complementação da prova técnica, sob pena de cerceamento de defesa. Devidamente intimada diante do potencial caráter infringente do recurso, a embargadaAssociação da Santa Casa Saúde de Ribeirão Pretoapresentou manifestação às fls. 511/513, oportunidade na qual defendeu o acerto do julgado, apontou que o recurso visa à rediscussão do mérito e requereu a rejeição dos embargos. Pois bem. Conheço dos embargos de declaração, pois opostos de forma tempestiva. No mérito, contudo, o recurso não comporta acolhimento. Diferentemente do que alegam os embargantes, inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na r. sentença atacada que justifique a integração do julgado. O magistrado não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos levantados pelas partes ou a manifestar-se de forma detalhada sobre os pareceres e quesitos particulares de assistentes técnicos, bastando que exponha de forma clara as razões técnico-jurídicas que fundamentaram sua decisão, de acordo com o princípio do livre convencimento motivado. Na hipótese dos autos, a r. sentença enfrentou a controvérsia de maneira exaustiva, fundamentando-se no laudo pericial elaborado pelo perito de confiança do juízo, que se revelou completo, robusto e metodologicamente idôneo. A prova técnica oficial foi clara ao concluir que os atos médicos praticados na primeira internação da falecida Sra.Luzia de Lourdes Corrêaforam corretos, que não houve nexo de causalidade com o óbito e que as complicações renais decorreram exclusivamente da evolução natural da doença de base grave e rara. Verifica-se que a pretensão dos embargantes, sob o pretexto de omissão no processamento técnico, consiste no nítido inconformismo em relação à valoração da prova e ao resultado do julgamento. A rediscussão do mérito e o debate sobre a suficiência do laudo pericial oficial para infirmar a tese inicial caracterizam pretensão de natureza infringente, o que é vedado na via estreita dos embargos de declaração. Eventual discordância das conclusões médicas adotadas na sentença deve ser deduzida por meio do recurso cabível para a reforma do julgado, qual seja, a apelação. Ante o exposto,REJEITO os embargos de declaração opostos por Hugo Henrique Correa Dadazio, Naira Marina Correa Dadazio e David Augusto Correa, mantendo a r. sentença de fls. 493/498 tal como foi lançada. - ADV: SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP), PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA BORGES (OAB 455129/SP), ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 186287/SP), RAQUEL DIAS RIBEIRO RODRIGUES (OAB 193461/SP), GABRIEL DE FARIA CUSSOLIM (OAB 468885/SP)