1056348-56.2023.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056348-56.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Jose Monteiro Neto - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Deram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PESSOA QUE REALIZOU LARINGECTOMIA TOTAL E APRESENTA TRAQUEOSTOMIA PERMANENTE, NECESSITANDO, PELO QUE SE ALEGA, UTILIZAR FILTROS, ADESIVOS E OUTRSO INSUMOS (FILTROS HME XTRAMOIST, FILTROS HME MÍCRON, ADESIVOS STABILIBASE, LENÇO BARREIRA DE PROTEÇÃO SKIN BARRIER, PROTETORES DE BANHO, ELETROLARINGE COM DISPOSITIVO INTRAORAL) LAUDO PERICIAL, CONTUDO, BEM FUNDAMENTADO, DESFAVORÁVEL A DISPENSAÇÃO DOS INSUMOS PRETENDIDOS PREVALÊNCIA DO LAUDO OFICIAL, QUE SE SOBREPÕE À PRESCRIÇÃO MÉDICA PARTICULAR APRESENTADA PELO AUTOR PADRONIZAÇÃO DE AÇÕES SEMELHANTES BASEADAS EM PRESCRIÇÕES ASSINADAS PELO MESMO MÉDICO REQUISITOS DA TESE FIXADA NO TEMA 106, PELO STJ, NÃO SATISFEITOS SENTENÇA REFORMADA PARA A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. RECURSOS PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Ozanan de Araujo Pereira (OAB: 515449/SP) - Thais de Lima Batista Pereira Zanovelo (OAB: 151765/SP) (Procurador) - Flaviana Bissoli (OAB: 273822/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ESTADO DE SãO PAULO
Réu JOSE MONTEIRO NETO
Autor JUíZO EX OFFICIO
Autor MUNICíPIO DE SãO PAULO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FLAVIANA BISSOLI
OAB: 273822/SP
THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO
OAB: 151765/SP
DANIEL OZANAN DE ARAUJO PEREIRA
OAB: 515449/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056348-56.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Jose Monteiro Neto - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Deram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PESSOA QUE REALIZOU LARINGECTOMIA TOTAL E APRESENTA TRAQUEOSTOMIA PERMANENTE, NECESSITANDO, PELO QUE SE ALEGA, UTILIZAR FILTROS, ADESIVOS E OUTRSO INSUMOS (FILTROS HME XTRAMOIST, FILTROS HME MÍCRON, ADESIVOS STABILIBASE, LENÇO BARREIRA DE PROTEÇÃO SKIN BARRIER, PROTETORES DE BANHO, ELETROLARINGE COM DISPOSITIVO INTRAORAL) LAUDO PERICIAL, CONTUDO, BEM FUNDAMENTADO, DESFAVORÁVEL A DISPENSAÇÃO DOS INSUMOS PRETENDIDOS PREVALÊNCIA DO LAUDO OFICIAL, QUE SE SOBREPÕE À PRESCRIÇÃO MÉDICA PARTICULAR APRESENTADA PELO AUTOR PADRONIZAÇÃO DE AÇÕES SEMELHANTES BASEADAS EM PRESCRIÇÕES ASSINADAS PELO MESMO MÉDICO REQUISITOS DA TESE FIXADA NO TEMA 106, PELO STJ, NÃO SATISFEITOS SENTENÇA REFORMADA PARA A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. RECURSOS PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Ozanan de Araujo Pereira (OAB: 515449/SP) - Thais de Lima Batista Pereira Zanovelo (OAB: 151765/SP) (Procurador) - Flaviana Bissoli (OAB: 273822/SP) - 1º andar