1054846-93.2023.8.26.0114
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública
- Classe
- Servidores Ativos
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1054846-93.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Francisca de Fatima Mariano - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CAMPREV - Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente (fls. 579/584) por serem tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois o laudo pericial foi analisado na sentença (fls. 572); dizer que a requerente estava sujeita de forma permanente a agentes biológicos não é o mesmo que dizer que tinha contato permanente, não ocasional nem intermitente, com portadores de doenças infectocontagiosas; como se disse na sentença, a exclusão da expressão "áreas segregadas" não dispensou a necessidade de trabalho exclusivo com portadores de tais doenças. Intime-se. - ADV: HERMINIO XAVIER SOARES NETO (OAB 111092/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), LUCAS MACEDO LINS PARENTES FORTES (OAB 500538/SP)
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor FRANCISCA DE FATIMA MARIANO
Réu INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CAMPREV
Réu MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar05/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUCAS MACEDO LINS PARENTES FORTES
OAB: 500538/SP
HERMINIO XAVIER SOARES NETO
OAB: 111092/SP
VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE
OAB: 248321/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
05/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1054846-93.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Francisca de Fatima Mariano - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CAMPREV - Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente (fls. 579/584) por serem tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois o laudo pericial foi analisado na sentença (fls. 572); dizer que a requerente estava sujeita de forma permanente a agentes biológicos não é o mesmo que dizer que tinha contato permanente, não ocasional nem intermitente, com portadores de doenças infectocontagiosas; como se disse na sentença, a exclusão da expressão "áreas segregadas" não dispensou a necessidade de trabalho exclusivo com portadores de tais doenças. Intime-se. - ADV: HERMINIO XAVIER SOARES NETO (OAB 111092/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), LUCAS MACEDO LINS PARENTES FORTES (OAB 500538/SP)