1053895-59.2021.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053895-59.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leandro Di Buono Souza das Neves - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO COMUM. SERVIDOR ESTADUAL. PLEITO DE CONVOLAÇÃO DE AFASTAMENTOS EM GOZO DE LICENÇA MÉDICA. SEGUNDA PERÍCIA. NECESSIDADE. RECURSO TIRADO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE RECONHECIMENTO DOS AFASTAMENTOS DA ATIVIDADE LABORAL COMO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. LICENÇA REGULAMENTADA PELO ARTIGO 191 DA LEI ESTADUAL 10.261/1968 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO). CERCEAMENTO DE DEFESA. ADMISSIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL REALIZADA POR MÉDICO PERITO DE ESPECIALIDADE DIVERSA DAS PATOLOGIAS QUE ACOMETEM O AUTOR. EXAME PERICIAL EMPREENDIDO POR ESPECIALISTA EM REUMATOLOGIA. SERVIDOR SUPOSTAMENTE ACOMETIDO DE PATOLOGIA DE ORDEM PSIQUIÁTRICA AO TEMPO DAS AUSÊNCIAS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA, POR PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, CUJAS CONCLUSÕES SERÃO COTEJADAS COM A PRIMEIRA PROVA TÉCNICA, À LUZ DO ART. 480 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. SENTENÇA ANULADA PARA QUE REALIZADA NOVA PERÍCIA TÉCNICA JUDICIAL. RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Meire Ana de Oliveira (OAB: 160406/SP) - Patrícia Leika Sakai (OAB: 204472/SP) (Procurador) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu ESTADO DE SãO PAULO
Autor LEANDRO DI BUONO SOUZA DAS NEVES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PATRÍCIA LEIKA SAKAI
OAB: 204472/SP
MEIRE ANA DE OLIVEIRA
OAB: 160406/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053895-59.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leandro Di Buono Souza das Neves - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO COMUM. SERVIDOR ESTADUAL. PLEITO DE CONVOLAÇÃO DE AFASTAMENTOS EM GOZO DE LICENÇA MÉDICA. SEGUNDA PERÍCIA. NECESSIDADE. RECURSO TIRADO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE RECONHECIMENTO DOS AFASTAMENTOS DA ATIVIDADE LABORAL COMO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. LICENÇA REGULAMENTADA PELO ARTIGO 191 DA LEI ESTADUAL 10.261/1968 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO). CERCEAMENTO DE DEFESA. ADMISSIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL REALIZADA POR MÉDICO PERITO DE ESPECIALIDADE DIVERSA DAS PATOLOGIAS QUE ACOMETEM O AUTOR. EXAME PERICIAL EMPREENDIDO POR ESPECIALISTA EM REUMATOLOGIA. SERVIDOR SUPOSTAMENTE ACOMETIDO DE PATOLOGIA DE ORDEM PSIQUIÁTRICA AO TEMPO DAS AUSÊNCIAS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA, POR PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, CUJAS CONCLUSÕES SERÃO COTEJADAS COM A PRIMEIRA PROVA TÉCNICA, À LUZ DO ART. 480 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. SENTENÇA ANULADA PARA QUE REALIZADA NOVA PERÍCIA TÉCNICA JUDICIAL. RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Meire Ana de Oliveira (OAB: 160406/SP) - Patrícia Leika Sakai (OAB: 204472/SP) (Procurador) - 1° andar