1053283-14.2020.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053283-14.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Illix Tecnologia Ltda - Apelado: Contato Seguro Prevenção de Riscos Empresariais Ltda. - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO E NÃO FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PROPOSTA POR CONTATO SEGURO PREVENÇÃO DE RISCOS EMPRESARIAIS LTDA. EM FACE DE ILLIX TECNOLOGIA LTDA., POR PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL DEVIDO AO USO INDEVIDO, EM LINKS PATROCINADOS, DA EXPRESSÃO “CONTATO SEGURO” DE TITULARIDADE DA AUTORA.A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.INCONFORMISMO DA RÉ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER SE FOI USADA MARCA DE CONCORRENTE COMO PALAVRA-CHAVE (“CONTATO SEGURO”) EM LINKS PATROCINADOS E SE HOUVE CONCORRÊNCIA DESLEAL.III. RAZÕES DE DECIDIRO LAUDO PERICIAL, PROVA CENTRAL DO PROCESSO, CONCLUIU QUE A RÉ NÃO UTILIZOU A MARCA DA AUTORA COMO PALAVRA-CHAVE. NÃO FOI COMPROVADO QUE A EXIBIÇÃO DO ANÚNCIO DECORREU DE ATO DELIBERADO, MAS, SIM, DECORREU DO MECANISMO DE “CORRESPONDÊNCIA AMPLA”.ALÉM DISSO, AS CAMPANHAS DA RÉ ESTAVAM INATIVAS NA DATA DA SUPOSTA INFRAÇÃO, SEM CLIQUES OU IMPRESSÕES. A SENTENÇA RECORRIDA DESCONSIDEROU A PROVA TÉCNICA QUE ESTA INSTÂNCIA RECURSAL DETERMINOU QUE SE REALIZASSE.CONCLUSÕES TÉCNICAS REVELADORAS DO NÃO USO DE PALAVRAS CHAVES CORRESPONDENTES À MARCA DA AUTORA.SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.IV. DISPOSITIVORECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosangela de Paula Zacharias Neves (OAB: 84631/SP) - Felipe Souza Galvao (OAB: 73825/RS) - Tomas Escosteguy Petter (OAB: 63931/RS) - Diego Souza Galvão (OAB: 65378/RS) - 4º Andar
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu CONTATO SEGURO PREVENçãO DE RISCOS EMPRESARIAIS LTDA.
Autor ILLIX TECNOLOGIA LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DIEGO SOUZA GALVÃO
OAB: 65378/RS
TOMAS ESCOSTEGUY PETTER
OAB: 63931/RS
ROSANGELA DE PAULA ZACHARIAS NEVES
OAB: 84631/SP
FELIPE SOUZA GALVAO
OAB: 73825/RS
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053283-14.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Illix Tecnologia Ltda - Apelado: Contato Seguro Prevenção de Riscos Empresariais Ltda. - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO E NÃO FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PROPOSTA POR CONTATO SEGURO PREVENÇÃO DE RISCOS EMPRESARIAIS LTDA. EM FACE DE ILLIX TECNOLOGIA LTDA., POR PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL DEVIDO AO USO INDEVIDO, EM LINKS PATROCINADOS, DA EXPRESSÃO “CONTATO SEGURO” DE TITULARIDADE DA AUTORA.A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.INCONFORMISMO DA RÉ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER SE FOI USADA MARCA DE CONCORRENTE COMO PALAVRA-CHAVE (“CONTATO SEGURO”) EM LINKS PATROCINADOS E SE HOUVE CONCORRÊNCIA DESLEAL.III. RAZÕES DE DECIDIRO LAUDO PERICIAL, PROVA CENTRAL DO PROCESSO, CONCLUIU QUE A RÉ NÃO UTILIZOU A MARCA DA AUTORA COMO PALAVRA-CHAVE. NÃO FOI COMPROVADO QUE A EXIBIÇÃO DO ANÚNCIO DECORREU DE ATO DELIBERADO, MAS, SIM, DECORREU DO MECANISMO DE “CORRESPONDÊNCIA AMPLA”.ALÉM DISSO, AS CAMPANHAS DA RÉ ESTAVAM INATIVAS NA DATA DA SUPOSTA INFRAÇÃO, SEM CLIQUES OU IMPRESSÕES. A SENTENÇA RECORRIDA DESCONSIDEROU A PROVA TÉCNICA QUE ESTA INSTÂNCIA RECURSAL DETERMINOU QUE SE REALIZASSE.CONCLUSÕES TÉCNICAS REVELADORAS DO NÃO USO DE PALAVRAS CHAVES CORRESPONDENTES À MARCA DA AUTORA.SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.IV. DISPOSITIVORECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosangela de Paula Zacharias Neves (OAB: 84631/SP) - Felipe Souza Galvao (OAB: 73825/RS) - Tomas Escosteguy Petter (OAB: 63931/RS) - Diego Souza Galvão (OAB: 65378/RS) - 4º Andar