1053224-21.2023.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053224-21.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apelada: Adriana da Costa - Apelado: Unimed de Londrina Cooperativa do Trabalho Médico - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1.- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS VISANDO A COBERTURA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2.- SENTENÇA RECORRIDA JULGOU A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE, DETERMINANDO ÀS RÉS A COBERTURA INTEGRAL DOS PROCEDIMENTOS E CONDENANDO AS PARTES AO PAGAMENTO PROPORCIONAL DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. 3.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A (I) ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CENTRAL NACIONAL UNIMED, (II) SUPOSTA PERDA SUPERVENIENTE PARCIAL DO OBJETO DA DEMANDA, (III) OBSCURIDADE NA SENTENÇA QUANTO À EXTENSÃO DOS LIMITES SUBJETIVOS DA CONDENAÇÃO E (IV) POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO ÀS RÉS DA OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO INTEGRAL DAS CIRURGIAS DESCRITAS NA INICIAL. 4.- A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA JÁ HAVIA SIDO ABORDADA E REJEITADA EM DECISÕES ANTERIORES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU, COM BASE NA INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS DO GRUPO UNIMED, QUE ATUA COMO UMA UNIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. 5.- A ALEGAÇÃO DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO FOI AFASTADA, POIS AS CIRURGIAS FORAM REALIZADAS APÓS O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, NÃO PREJUDICANDO O JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO. 6.- A SENTENÇA FOI CLARA AO DETERMINAR QUE AMBAS AS RÉS SÃO RESPONSÁVEIS PELA COBERTURA E CUSTEIO INTEGRAL DOS PROCEDIMENTOS, CONFORME O RELATÓRIO MÉDICO, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE QUANTO AOS “LIMITES SUBJETIVOS” DA CONDENAÇÃO. 7.- A JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STJ (TEMA 1069) FOI ADEQUADAMENTE OBSERVADA, ESPECIALMENTE DIANTE DO LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU O CARÁTER REPARADOR DE TODOS OS PROCEDIMENTOS PRESCRITOS À AUTORA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB: 398383/SP) - Roberto Massad Zorub (OAB: 50869/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ADRIANA DA COSTA
Autor CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Réu UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DO TRABALHO MéDICO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar10/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA
OAB: 398383/SP
FERNANDO MACHADO BIANCHI
OAB: 177046/SP
ROBERTO MASSAD ZORUB
OAB: 50869/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
10/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053224-21.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apelada: Adriana da Costa - Apelado: Unimed de Londrina Cooperativa do Trabalho Médico - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1.- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS VISANDO A COBERTURA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2.- SENTENÇA RECORRIDA JULGOU A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE, DETERMINANDO ÀS RÉS A COBERTURA INTEGRAL DOS PROCEDIMENTOS E CONDENANDO AS PARTES AO PAGAMENTO PROPORCIONAL DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. 3.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A (I) ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CENTRAL NACIONAL UNIMED, (II) SUPOSTA PERDA SUPERVENIENTE PARCIAL DO OBJETO DA DEMANDA, (III) OBSCURIDADE NA SENTENÇA QUANTO À EXTENSÃO DOS LIMITES SUBJETIVOS DA CONDENAÇÃO E (IV) POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO ÀS RÉS DA OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO INTEGRAL DAS CIRURGIAS DESCRITAS NA INICIAL. 4.- A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA JÁ HAVIA SIDO ABORDADA E REJEITADA EM DECISÕES ANTERIORES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU, COM BASE NA INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS DO GRUPO UNIMED, QUE ATUA COMO UMA UNIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. 5.- A ALEGAÇÃO DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO FOI AFASTADA, POIS AS CIRURGIAS FORAM REALIZADAS APÓS O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, NÃO PREJUDICANDO O JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO. 6.- A SENTENÇA FOI CLARA AO DETERMINAR QUE AMBAS AS RÉS SÃO RESPONSÁVEIS PELA COBERTURA E CUSTEIO INTEGRAL DOS PROCEDIMENTOS, CONFORME O RELATÓRIO MÉDICO, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE QUANTO AOS “LIMITES SUBJETIVOS” DA CONDENAÇÃO. 7.- A JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STJ (TEMA 1069) FOI ADEQUADAMENTE OBSERVADA, ESPECIALMENTE DIANTE DO LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU O CARÁTER REPARADOR DE TODOS OS PROCEDIMENTOS PRESCRITOS À AUTORA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB: 398383/SP) - Roberto Massad Zorub (OAB: 50869/SP) - 4º andar