1053121-24.2024.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053121-24.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de São Paulo - Apelada: Antonia Anaclécia Fama Oliveira Luiz - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDORA MUNICIPAL PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE INDEFERIU A RENOVAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL PATOLOGIA ORTOPÉDICA NO OMBRO ESQUERDO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA READAPTAÇÃO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AÇÃO JULGADA PROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO DO MUNICÍPIO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP) (Procurador) - Raimundo Audalecio Oliveira (OAB: 179031/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ANTONIA ANACLéCIA FAMA OLIVEIRA LUIZ
Autor JUíZO EX OFFICIO
Autor MUNICíPIO DE SãO PAULO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RAIMUNDO AUDALECIO OLIVEIRA
OAB: 179031/SP
JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ
OAB: 350323/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053121-24.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de São Paulo - Apelada: Antonia Anaclécia Fama Oliveira Luiz - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDORA MUNICIPAL PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE INDEFERIU A RENOVAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL PATOLOGIA ORTOPÉDICA NO OMBRO ESQUERDO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA READAPTAÇÃO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AÇÃO JULGADA PROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO DO MUNICÍPIO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP) (Procurador) - Raimundo Audalecio Oliveira (OAB: 179031/SP) - 1º andar