1052258-24.2024.8.26.0100

Procedimento Comum Cível Nº 1052258-24.2024.8.26.0100/SP AUTOR : FIONA ISABEL DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO(A) : JOSUÉ CALIXTO DE SOUZA (OAB SP156981) ADVOGADO(A) : MARCELO GOMES FRANCO GRILLO (OAB SP217655) RÉU : SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO(A) : ANTONIO ROSELLA (OAB SP033792) ADVOGADO(A) : TATHIANE MODOLO MARTINS GUEDES (OAB SP258855) RÉU : CONDOMINIO EDIFICIO BRASILAR BLOCO COMERCIAL ADVOGADO(A) : MAURICIO DOS SANTOS PEREIRA (OAB SP261515) DESPACHO/DECISÃO A controvérsia nesta fase processual cinge-se à suficiência da prova pericial produzida e à necessidade, ou não, de nova determinação de esclarecimentos pelo perito judicial. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que o perito nomeado realizou duas vistorias presenciais minuciosas, utilizou equipamentos técnicos de precisão (detector de umidade e câmera termográfica) e respondeu exaustivamente a todos os quesitos formulados pelas partes, tanto no laudo principal quanto no complementar e na derradeira manifestação de esclarecimentos (eventos 72, 128 e 147). O perito delimitou com clareza a dinâmica dos fatos: (i) a causa do sinistro original e do severo alagamento que atingiu o imóvel da autora esteve situada na tubulação horizontal localizada no piso do sanitário do Sindicato; (ii) as infiltrações subsequentes e a umidade residual constatadas nas vistorias posteriores decorrem de falhas de estanqueidade na fachada externa do edifício e do uso esporádico de torneira no piso aberto da unidade do Sindicato; e (iii) os custos para reparação física do imóvel foram orçados em R$ 73.000,00. As insurgências renovadas pelos réus nos eventos 154 e 157, bem como as impugnações da autora no evento 155, não apontam vício técnico ou omissão no trabalho pericial, mas manifestam inconformismo com as valorações e conclusões atingidas pelo perito. Saliente-se que a valoração do nexo causal, a eventual distribuição de culpa concorrente em razão do período de viagem da autora, a eficácia probatória do documento referente à reforma de 2016 e o arbitramento das verbas indenizatórias relativas a bens móveis (acervo de vestuário) e lucros cessantes/dano emergente (locação de imóvel) constituem matérias de direito e de mérito. Tais questões serão devidamente apreciadas por este Juízo por ocasião do julgamento da lide, à luz do conjunto probatório dos autos, sendo desnecessária e protelatória a renovação da diligência pericial. Diante das manifestações apresentadas pelas partes, HOMOLOGO o laudo pericial. Eventuais manifestações de discordância em relação ao laudo serão valoradas no julgamento do mérito. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) ao PERITO, nos termos dos comunicados conjuntos nº 2319/2017 (DJE de 16/10/2017) e nº 474/2017 (DJE de 20/02/2017), após a publicação e decurso do prazo para recurso. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Caso seja constatado divergência com relação aos valores a serem levantamentos, fica desde já determinado que sejam certificados os valores vinculados aos autos, dando ciência as partes por ato ordinatório, para manifestação. Intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se ainda têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito . Int. São Paulo, 23 de julho de 2026.