1051127-12.2022.8.26.0576
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051127-12.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Angelo Pinheiro (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA. CONTRATAÇÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE ATESTA QUE AS ASSINATURAS PRESENTES NO CONTRATO PARTIRAM DO PUNHO DA PRÓPRIA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. NÃO CABIMENTO. LAUDO PERICIAL ATESTOU A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS. CONTRATO REGULARMENTE FIRMADO PELA AUTORA. RECEBIMENTO DOS VALORES DO EMPRÉSTIMO EM CONTA DE TITULARIDADE DA AUTORA. DESCONTOS QUE DURARAM POR MAIS DE CINCO ANOS SEM QUE A AUTORA SE DESSE CONTA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DOS CONSEQUENTES DANOS MATERIAIS OU MORAIS A SEREM RESSARCIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Creusa Raimundo Tuan (OAB: 115239/SP) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Sala 702 - 7º andar
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ANGELO PINHEIRO
Réu BANCO DAYCOVAL S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CREUSA RAIMUNDO TUAN
OAB: 115239/SP
EDUARDO DI GIGLIO MELO
OAB: 189779/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051127-12.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Angelo Pinheiro (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA. CONTRATAÇÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE ATESTA QUE AS ASSINATURAS PRESENTES NO CONTRATO PARTIRAM DO PUNHO DA PRÓPRIA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. NÃO CABIMENTO. LAUDO PERICIAL ATESTOU A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS. CONTRATO REGULARMENTE FIRMADO PELA AUTORA. RECEBIMENTO DOS VALORES DO EMPRÉSTIMO EM CONTA DE TITULARIDADE DA AUTORA. DESCONTOS QUE DURARAM POR MAIS DE CINCO ANOS SEM QUE A AUTORA SE DESSE CONTA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DOS CONSEQUENTES DANOS MATERIAIS OU MORAIS A SEREM RESSARCIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Creusa Raimundo Tuan (OAB: 115239/SP) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Sala 702 - 7º andar