1050756-55.2021.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050756-55.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: W. O. M. A. - Apda/Apte: J. A. M. A. - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO ORDINÁRIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. REPATRIAÇÃO DE VALORES EM CONTAS ESTRANGEIRAS, OS QUAIS FORAM RECEBIDOS PELAS PARTES EM HERANÇA. LAUDO PERICIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E RECONVENCIONAL. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 489 DO CPC VIGENTE. DECISÃO SUFICIENTEMENTE MOTIVAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATÉRIA AFASTADA.CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO QUE SE MOSTRA ADEQUADO. ELEMENTOS TRAZIDOS AO CADERNO PROCESSUAL, QUE SÃO SUFICIENTES PARA A ANÁLISE DA MATÉRIA. DESNECESSIDADE DE NOVO LAUDO PERICIAL.MÉRITO. RÉ QUE EFETUOU A REPATRIAÇÃO DOS RECURSOS EM MOEDA NACIONAL. DEVIDA O PAGAMENTO DA QUOTA-PARTE DA AUTORA, DESCONTADOS AS DESPESAS COM A REPATRIAÇÃO EFETIVAMENTE COMPROVADAS. DEMAIS VALORES REFERENTES A OUTROS BENS QUE AS PARTES POSSUEM EM CONDOMÍNIO DEVEM SER AVALIADOS EM AÇÃO PRÓPRIA. SENTENÇA MANTIDA.RECURSOS NÃO PROVIDOS, AFASTADAS AS PRELIMINARES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogéria Andriete Coimbra Vicente (OAB: 280373/SP) - Jonas Coimbra Della Tonia (OAB: 369124/SP) - Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB: 182084/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu J. A. M. A.
Autor W. O. M. A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ROGÉRIA ANDRIETE COIMBRA VICENTE
OAB: 280373/SP
FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI
OAB: 182084/SP
JONAS COIMBRA DELLA TONIA
OAB: 369124/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050756-55.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: W. O. M. A. - Apda/Apte: J. A. M. A. - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO ORDINÁRIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. REPATRIAÇÃO DE VALORES EM CONTAS ESTRANGEIRAS, OS QUAIS FORAM RECEBIDOS PELAS PARTES EM HERANÇA. LAUDO PERICIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E RECONVENCIONAL. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 489 DO CPC VIGENTE. DECISÃO SUFICIENTEMENTE MOTIVAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATÉRIA AFASTADA.CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO QUE SE MOSTRA ADEQUADO. ELEMENTOS TRAZIDOS AO CADERNO PROCESSUAL, QUE SÃO SUFICIENTES PARA A ANÁLISE DA MATÉRIA. DESNECESSIDADE DE NOVO LAUDO PERICIAL.MÉRITO. RÉ QUE EFETUOU A REPATRIAÇÃO DOS RECURSOS EM MOEDA NACIONAL. DEVIDA O PAGAMENTO DA QUOTA-PARTE DA AUTORA, DESCONTADOS AS DESPESAS COM A REPATRIAÇÃO EFETIVAMENTE COMPROVADAS. DEMAIS VALORES REFERENTES A OUTROS BENS QUE AS PARTES POSSUEM EM CONDOMÍNIO DEVEM SER AVALIADOS EM AÇÃO PRÓPRIA. SENTENÇA MANTIDA.RECURSOS NÃO PROVIDOS, AFASTADAS AS PRELIMINARES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogéria Andriete Coimbra Vicente (OAB: 280373/SP) - Jonas Coimbra Della Tonia (OAB: 369124/SP) - Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB: 182084/SP) - 5º andar