1050542-62.2019.8.26.0576
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 1050542-62.2019.8.26.0576/SP RELATOR : Desembargador JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS APELANTE : GUILHERME HENRIQUE VIANA DE MORAIS (AUTOR) ADVOGADO(A) : RICARDO ALEXANDRE ANTONIAZZI (OAB SP188390) ADVOGADO(A) : JULIANO CREPALDI DE SOUZA (OAB SP404972) APELADO : UNIMED SAO JOSE DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RÉU) ADVOGADO(A) : JOCIANI KELLEN SCHIAVETTO FLEURY (OAB SP204630) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA EM RAZÃO DE ALEGADO ERRO DE DIAGNÓSTICO MÉDICO EM HOSPITAL CREDENCIADO POR OPERADORA DE SAÚDE, RESULTANDO EM DIAGNÓSTICO INCORRETO DE DENGUE AO INVÉS DE APENDICITE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA OPERADORA DE SAÚDE POR ERRO DE DIAGNÓSTICO, E (II) A EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA MÉDICA E O DANO MORAL ALEGADO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS É SUBJETIVA, EXIGINDO PROVA DE CULPA, ENQUANTO A OPERADORA DE SAÚDE RESPONDE SOLIDARIAMENTE PELA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS. 4. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE A ASSISTÊNCIA MÉDICA SEGUIU OS PROTOCOLOS VIGENTES, NÃO HAVENDO CONDUTA CULPOSA QUE JUSTIFIQUE A REPARAÇÃO CIVIL. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE DA OPERADORA DE SAÚDE É SOLIDÁRIA, MAS DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DE ERRO DE DIAGNÓSTICO. 2. A AUSÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA AFASTA O DEVER DE INDENIZAR. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 6º, VIII; ART. 14, §4º. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, §§1º E 11. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1056137-81.2020.8.26.0002, REL. BERETTA DA SILVEIRA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 22.07.2026. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000326-94.2020.8.26.0695, REL. EMERSON SUMARIVA JÚNIOR, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30.06.2026. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 19 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor GUILHERME HENRIQUE VIANA DE MORAIS
Réu UNIMED SAO JOSE DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JULIANO CREPALDI DE SOUZA
OAB: 404972/SP
JOCIANI KELLEN SCHIAVETTO FLEURY
OAB: 204630/SP
RICARDO ALEXANDRE ANTONIAZZI
OAB: 188390/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 1050542-62.2019.8.26.0576/SP RELATOR : Desembargador JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS APELANTE : GUILHERME HENRIQUE VIANA DE MORAIS (AUTOR) ADVOGADO(A) : RICARDO ALEXANDRE ANTONIAZZI (OAB SP188390) ADVOGADO(A) : JULIANO CREPALDI DE SOUZA (OAB SP404972) APELADO : UNIMED SAO JOSE DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RÉU) ADVOGADO(A) : JOCIANI KELLEN SCHIAVETTO FLEURY (OAB SP204630) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA EM RAZÃO DE ALEGADO ERRO DE DIAGNÓSTICO MÉDICO EM HOSPITAL CREDENCIADO POR OPERADORA DE SAÚDE, RESULTANDO EM DIAGNÓSTICO INCORRETO DE DENGUE AO INVÉS DE APENDICITE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA OPERADORA DE SAÚDE POR ERRO DE DIAGNÓSTICO, E (II) A EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA MÉDICA E O DANO MORAL ALEGADO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS É SUBJETIVA, EXIGINDO PROVA DE CULPA, ENQUANTO A OPERADORA DE SAÚDE RESPONDE SOLIDARIAMENTE PELA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS. 4. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE A ASSISTÊNCIA MÉDICA SEGUIU OS PROTOCOLOS VIGENTES, NÃO HAVENDO CONDUTA CULPOSA QUE JUSTIFIQUE A REPARAÇÃO CIVIL. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE DA OPERADORA DE SAÚDE É SOLIDÁRIA, MAS DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DE ERRO DE DIAGNÓSTICO. 2. A AUSÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA AFASTA O DEVER DE INDENIZAR. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 6º, VIII; ART. 14, §4º. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, §§1º E 11. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1056137-81.2020.8.26.0002, REL. BERETTA DA SILVEIRA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 22.07.2026. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000326-94.2020.8.26.0695, REL. EMERSON SUMARIVA JÚNIOR, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30.06.2026. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 19 de agosto de 2026.