1049255-78.2022.8.26.0602

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049255-78.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Telma Mara dos Santos Rodolpho - Apelado: Carlos Alberto Borges e outro - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. CIRÚRGIA ESTÉTICA. I- NULIDADE DA R. SENTENÇA PELA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTAMENTO. A R. SENTENÇA ESTÁ FUNDAMENTADA NO LAUDO PERICIAL, NÃO EXIBINDO O VÍCIO ALEGADO PELA RECORRENTE. II- PROVA PERICIAL. REALIZAÇÃO PELO PERITO JUDICIAL. RESULTADO DESFAVORÁVEL DA PERÍCIA QUE NÃO AUTORIZA A SUA ANULAÇÃO E O REFAZIMENTO DA PROVA. PROVA PERICIAL, NO CASO, NÃO CONTRASTADA POR PROVA TÉCNICA DE IGUAL QUILATE. PROVA PERICIAL, OUTROSSIM, EM CASOS DE AÇÕES ENVOLVENDO FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS É O CAMINHO NATURAL A SER TRILHADO PELO MAGISTRADO. DESAUTORIZADO, NO CASO DOS AUTOS, O AFASTAMENTO DA CONCLUSÃO PERICIAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 479 DO CPC. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. ASSIMETRIA MAMÁRIA CAUSADA EM RAZÃO DE CONTRATURA CAPSULAR, EVENTO DE REAÇÃO NATURAL DO ORGANISMO, NÃO VINCULADO À CIRURGIA. SOBRA DE PELE NA REGIÃO ABDOMINAL, POR SEU LADO, CAUSADO PELO ACÚMULO DE GORDURA NO LOCAL, TAMBÉM SEM RELAÇÃO COM A CIRURGIA. EMBORA O RESULTADO EMBELEZADOR NÃO TENHA SIDO ALCANÇADO, NÃO SE PODE DEBITAR AO CIRURGIÃO ESSE ACONTECIMENTO. III- FALHA INFORMACIONAL. ALEGAÇÃO QUE NÃO INTEGROU A CAUSA DE PEDIR DA DEMANDA. INOVAÇÃO RECURSAL INADMITIDA. IV-PUNIÇÃO DO MÉDICO PELO CREMESP. AUSÊNCIA DA INFORMAÇÃO ENVOLVENDO O FUNDAMENTO DA PUNIÇÃO. INDEPENDÊNCIA, ADEMAIS, ENTRE A ESFERA ADMINISTRATIVA E A CÍVEL. FEITO QUE TRAMITOU PELA ESFERA CÍVEL QUE RECONHECEU, COM BASE NA PROVA PERICIAL, A AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO RECLAMADO E A CONDUTA DOS APELADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRESERVADA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nilton Cesar dos Santos Rodolpho (OAB: 402201/SP) - Flavio Alves Lopes (OAB: 313296/SP) - 4º andar