Detalhe do processo

1048274-06.2022.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
Classe
APELAçãO CíVEL
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048274-06.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Monica Raquel Lopes Flores (Justiça Gratuita) - Apelado: Vision Prime Imoveis Ltda - Apelado: Kallas Incorporações e Construções S/A - Apelado: Domichelica Montesano Armentano Apoio A Edificios - Apdo/Apte: Condomínio Via Araucária - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES CÍVEIS. CONDOMÍNIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. INFILTRAÇÕES NA UNIDADE AUTORA. PERÍCIA CONCLUSIVA. RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO POR AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO NA FACHADA. INFRAÇÕES CONDOMINIAIS E DISCRIMINAÇÃO NÃO COMPROVADAS. ÔNUS DA PROVA DA AUTORA (ART. 373, I, CPC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. LAUDO PERICIAL CATEGÓRICO AO APONTAR QUE AS INFILTRAÇÕES NOS DORMITÓRIOS DECORRERAM DA FALTA DE MANUTENÇÃO DAS FACHADAS EXTERNAS, RESTANDO CONFIGURADO O NEXO CAUSAL E O DEVER DE REPARAR DO CONDOMÍNIO, INDEPENDENTEMENTE DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. ALEGAÇÕES DA AUTORA DE PERSEGUIÇÃO PELA SÍNDICA E DISCRIMINAÇÃO CONTRA CONVIDADO CARECEM DE SUPORTE PROBATÓRIO DOCUMENTAL OU TESTEMUNHAL. REGULARIDADE DAS PENALIDADES APLICADAS ANTE O QUE DETERMINA O ART. 1.336, IV, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tamires Alves Revitte (OAB: 348144/SP) - Taiane Alves Revitte (OAB: 349322/SP) - Robson Lancaster de Torres (OAB: 153727/SP) - José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Fabio Roberto Saad (OAB: 190418/SP) - Gabriel Franco Figueiredo (OAB: 393104/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu CONDOMíNIO VIA ARAUCáRIA

Réu DOMICHELICA MONTESANO ARMENTANO APOIO A EDIFICIOS

Réu KALLAS INCORPORAçõES E CONSTRUçõES S/A

Autor MONICA RAQUEL LOPES FLORES

Réu VISION PRIME IMOVEIS LTDA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar10/08/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

FABIO ROBERTO SAAD

OAB: 190418/SP

TAMIRES ALVES REVITTE

OAB: 348144/SP

ROBSON LANCASTER DE TORRES

OAB: 153727/SP

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB: 194746/SP

TAIANE ALVES REVITTE

OAB: 349322/SP

GABRIEL FRANCO FIGUEIREDO

OAB: 393104/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

10/08/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048274-06.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Monica Raquel Lopes Flores (Justiça Gratuita) - Apelado: Vision Prime Imoveis Ltda - Apelado: Kallas Incorporações e Construções S/A - Apelado: Domichelica Montesano Armentano Apoio A Edificios - Apdo/Apte: Condomínio Via Araucária - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES CÍVEIS. CONDOMÍNIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. INFILTRAÇÕES NA UNIDADE AUTORA. PERÍCIA CONCLUSIVA. RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO POR AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO NA FACHADA. INFRAÇÕES CONDOMINIAIS E DISCRIMINAÇÃO NÃO COMPROVADAS. ÔNUS DA PROVA DA AUTORA (ART. 373, I, CPC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. LAUDO PERICIAL CATEGÓRICO AO APONTAR QUE AS INFILTRAÇÕES NOS DORMITÓRIOS DECORRERAM DA FALTA DE MANUTENÇÃO DAS FACHADAS EXTERNAS, RESTANDO CONFIGURADO O NEXO CAUSAL E O DEVER DE REPARAR DO CONDOMÍNIO, INDEPENDENTEMENTE DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. ALEGAÇÕES DA AUTORA DE PERSEGUIÇÃO PELA SÍNDICA E DISCRIMINAÇÃO CONTRA CONVIDADO CARECEM DE SUPORTE PROBATÓRIO DOCUMENTAL OU TESTEMUNHAL. REGULARIDADE DAS PENALIDADES APLICADAS ANTE O QUE DETERMINA O ART. 1.336, IV, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tamires Alves Revitte (OAB: 348144/SP) - Taiane Alves Revitte (OAB: 349322/SP) - Robson Lancaster de Torres (OAB: 153727/SP) - José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Fabio Roberto Saad (OAB: 190418/SP) - Gabriel Franco Figueiredo (OAB: 393104/SP) - 5º andar