1048274-06.2022.8.26.0002
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048274-06.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Monica Raquel Lopes Flores (Justiça Gratuita) - Apelado: Vision Prime Imoveis Ltda - Apelado: Kallas Incorporações e Construções S/A - Apelado: Domichelica Montesano Armentano Apoio A Edificios - Apdo/Apte: Condomínio Via Araucária - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES CÍVEIS. CONDOMÍNIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. INFILTRAÇÕES NA UNIDADE AUTORA. PERÍCIA CONCLUSIVA. RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO POR AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO NA FACHADA. INFRAÇÕES CONDOMINIAIS E DISCRIMINAÇÃO NÃO COMPROVADAS. ÔNUS DA PROVA DA AUTORA (ART. 373, I, CPC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. LAUDO PERICIAL CATEGÓRICO AO APONTAR QUE AS INFILTRAÇÕES NOS DORMITÓRIOS DECORRERAM DA FALTA DE MANUTENÇÃO DAS FACHADAS EXTERNAS, RESTANDO CONFIGURADO O NEXO CAUSAL E O DEVER DE REPARAR DO CONDOMÍNIO, INDEPENDENTEMENTE DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. ALEGAÇÕES DA AUTORA DE PERSEGUIÇÃO PELA SÍNDICA E DISCRIMINAÇÃO CONTRA CONVIDADO CARECEM DE SUPORTE PROBATÓRIO DOCUMENTAL OU TESTEMUNHAL. REGULARIDADE DAS PENALIDADES APLICADAS ANTE O QUE DETERMINA O ART. 1.336, IV, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tamires Alves Revitte (OAB: 348144/SP) - Taiane Alves Revitte (OAB: 349322/SP) - Robson Lancaster de Torres (OAB: 153727/SP) - José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Fabio Roberto Saad (OAB: 190418/SP) - Gabriel Franco Figueiredo (OAB: 393104/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu CONDOMíNIO VIA ARAUCáRIA
Réu DOMICHELICA MONTESANO ARMENTANO APOIO A EDIFICIOS
Réu KALLAS INCORPORAçõES E CONSTRUçõES S/A
Autor MONICA RAQUEL LOPES FLORES
Réu VISION PRIME IMOVEIS LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar10/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FABIO ROBERTO SAAD
OAB: 190418/SP
TAMIRES ALVES REVITTE
OAB: 348144/SP
ROBSON LANCASTER DE TORRES
OAB: 153727/SP
JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR
OAB: 194746/SP
TAIANE ALVES REVITTE
OAB: 349322/SP
GABRIEL FRANCO FIGUEIREDO
OAB: 393104/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
10/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048274-06.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Monica Raquel Lopes Flores (Justiça Gratuita) - Apelado: Vision Prime Imoveis Ltda - Apelado: Kallas Incorporações e Construções S/A - Apelado: Domichelica Montesano Armentano Apoio A Edificios - Apdo/Apte: Condomínio Via Araucária - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES CÍVEIS. CONDOMÍNIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. INFILTRAÇÕES NA UNIDADE AUTORA. PERÍCIA CONCLUSIVA. RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO POR AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO NA FACHADA. INFRAÇÕES CONDOMINIAIS E DISCRIMINAÇÃO NÃO COMPROVADAS. ÔNUS DA PROVA DA AUTORA (ART. 373, I, CPC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. LAUDO PERICIAL CATEGÓRICO AO APONTAR QUE AS INFILTRAÇÕES NOS DORMITÓRIOS DECORRERAM DA FALTA DE MANUTENÇÃO DAS FACHADAS EXTERNAS, RESTANDO CONFIGURADO O NEXO CAUSAL E O DEVER DE REPARAR DO CONDOMÍNIO, INDEPENDENTEMENTE DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. ALEGAÇÕES DA AUTORA DE PERSEGUIÇÃO PELA SÍNDICA E DISCRIMINAÇÃO CONTRA CONVIDADO CARECEM DE SUPORTE PROBATÓRIO DOCUMENTAL OU TESTEMUNHAL. REGULARIDADE DAS PENALIDADES APLICADAS ANTE O QUE DETERMINA O ART. 1.336, IV, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tamires Alves Revitte (OAB: 348144/SP) - Taiane Alves Revitte (OAB: 349322/SP) - Robson Lancaster de Torres (OAB: 153727/SP) - José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Fabio Roberto Saad (OAB: 190418/SP) - Gabriel Franco Figueiredo (OAB: 393104/SP) - 5º andar