1047965-16.2021.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos
- Classe
- Usucapião Ordinária
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1047965-16.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Noelia Balbina da Silva - CARLOS ADRIANO DE SOUZA - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de Noelia Balbina da Silva sobre o imóvel localizado na Rua Luar do Sertão, nº 40B (não oficial), antiga Rua "B", parte do Lote 24 da Quadra 16 do Loteamento Condomínio Santa Maria, 29º Subdistrito Santo Amaro, São Paulo SP, parte do contribuinte nº 181.023.0025-5, com área de terreno de 120,00 m², adotando-se a descrição e o memorial descritivo constantes do laudo pericial de fls. 306/307 para o descerramento da matrícula. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, consignando-se que a parte é beneficiária da gratuidade. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos pelo requerido aos procuradores da autora, fixados em 10% do valor atualizado da causa. No entanto, CONCEDO a gratuidade da justiça requerida pelo réu, diante da declaração de hipossuficiência e dos documentos apresentados. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: FRANCISCO ALESSANDRO FERREIRA (OAB 284659/SP), BRUNA PARDINI SILVA (OAB 422454/SP), RAFAEL DA SILVA BARROS (OAB 424877/SP)
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu CARLOS ADRIANO DE SOUZA
Autor NOELIA BALBINA DA SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RAFAEL DA SILVA BARROS
OAB: 424877/SP
FRANCISCO ALESSANDRO FERREIRA
OAB: 284659/SP
BRUNA PARDINI SILVA
OAB: 422454/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1047965-16.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Noelia Balbina da Silva - CARLOS ADRIANO DE SOUZA - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de Noelia Balbina da Silva sobre o imóvel localizado na Rua Luar do Sertão, nº 40B (não oficial), antiga Rua "B", parte do Lote 24 da Quadra 16 do Loteamento Condomínio Santa Maria, 29º Subdistrito Santo Amaro, São Paulo SP, parte do contribuinte nº 181.023.0025-5, com área de terreno de 120,00 m², adotando-se a descrição e o memorial descritivo constantes do laudo pericial de fls. 306/307 para o descerramento da matrícula. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, consignando-se que a parte é beneficiária da gratuidade. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos pelo requerido aos procuradores da autora, fixados em 10% do valor atualizado da causa. No entanto, CONCEDO a gratuidade da justiça requerida pelo réu, diante da declaração de hipossuficiência e dos documentos apresentados. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: FRANCISCO ALESSANDRO FERREIRA (OAB 284659/SP), BRUNA PARDINI SILVA (OAB 422454/SP), RAFAEL DA SILVA BARROS (OAB 424877/SP)