1046915-39.2019.8.26.0224

Processo 1046915-39.2019.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cleonice Leite dos Santos - Elpidio da Paixão Gomes da Silva - Município de Guarulhos - - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outros - Vistos. Considerando a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2181040-46.2021.8.26.0000 (fls. 176/181), nomeio perita MAGALI RAMOS BARROSO BRAZ, e estabeleço o prazo de trinta dias para entrega do laudo, que deverá conter a TOPOGRAFIA, PLANTA GEOREFERENCIADA, O RESPECTIVO MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL, contendo a informação a respeito das origens registrarias dos imóveis confinantes, e demais exigências feitas pelo Registro de Imóveis para registro do título. Ratifique-se que, conforme exigência do Registro de Imóveis, para registro do titulo, indispensável que conste a origem registrária e numero da inscrição cadastral tanto do imóvel usucapiendo, quanto dos imóveis confinantes. Considerando que a parte é beneficiária da justiça gratuita, determino oficie-se à Defensoria Pública, solicitando a reserva dos honorários. Nos termos da Resolução nº 910/2023, do TJSP e, considerando a área do imóvel, conste do oficio que se trata de perícia de especialidade "Engenharia", de natureza "Usucapião - grau II", no valor correspondente a quantia de 88 UFESP's (valor este que engloba a realização da TOPOGRAFIA, PLANTA GEOREFERENCIADA, MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL e APRESENTAÇÃO DO LAUDO ). Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, o que será feito no prazo previsto na legislação em vigor. A perita deverá esclarecer os seguintes quesitos do Juízo: a) A área usucapienda encontra-se inserida na área descrita na matrícula ou transcrição juntada aos autos? b) O imóvel usucapiendo invade área pública? c) Os confinantes fáticos do imóvel são aqueles que foram citados nos autos? Em caso negativo, deverá qualificar os confrontantes encontrados por ocasião da vistoria. d) Com base nos elementos encontrados no local, é possível identificar o tempo de posse dos autores? e) É possível que por ocasião da elaboração do memorial descritivo do imóvel, a indicação dos confinantes seja feita somente quanto aos dados objetivos, como número de matricula, inscrição cadastral do imóvel lindeiro e referências de ângulos, rumos, azimutes ou coordenadas, sem referência quanto ao nome dos proprietários? Em caso positivo, deverá elaborar o memorial descritivo com esses dados. f) Caso seja verificado a existência de construção erigida sobre o terreno, deverá o Sr. Perito informar qual a área construída, constando, se o caso, do memorial descritivo, e esclarecer se estão regularizadas e, em caso negativo, junto a quais órgãos deverá o autor providenciar a regularização. Regularize-se a intimação da União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, para manifestação, nos termos da petição de fls. 136. Intime-se a autora para juntar aos autos a certidão do distribuidor, no prazo de 15 dias. Após a apresentação do laudo pericial, tornem conclusos para deliberação quanto às demais providências, inclusive manifestação do Município de Guarulhos e do Oficial de Registro de Imóveis. - ADV: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SCHOPPAN (OAB 324952/SP), FLAVIO SCHOPPAN (OAB 250425/SP), REJANE CAETANO DE AQUINO LAZZURI (OAB 207879/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), FLAVIA CRISTINA MARANGON (OAB 176472/SP)