1046818-84.2023.8.26.0002

Processo 1046818-84.2023.8.26.0002 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Vania Maria Muneratti Amorim - - José Evangelista Amorim - - Vicente de Paula Ortega - - Fábio José Muneratti Ortega - Supermercados Mambo Ltda. - - Aleotti Administração de Bens Próprios Ltda. - Vistos. VÂNIA MARIA MUNERATTI AMORIM, JOSÉ EVANGELISTA AMORIM, VICENTE DE PAULA ORTEGA e FÁBIO JOSÉ MUNERATTI ORTEGA, já qualificados nos autos, ajuizaram Ação de Produção Antecipada de Provas contra SUPERMERCADOS MAMBO LTDA. e ALEOTTI ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA., também qualificadas, sob as alegações, em síntese, de que: 1) são proprietários do imóvel localizado na Rua Barão do Triunfo, nº 348, Brooklin, São Paulo, matriculado sob o nº 31.003 perante o 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo; 2) o imóvel confronta com o terreno de propriedade da segunda requerida, locado à primeira; 3) desde março de 2022, foram constatadas infiltrações provenientes do imóvel vizinho; 4) apesar das visitas realizadas por prepostos e engenheiros das partes e das medidas paliativas adotadas, os problemas não foram solucionados; 5) a canaleta instalada no imóvel vizinho não seria suficiente para suportar o escoamento das águas pluviais; 6) a produção antecipada da prova técnica é necessária para identificar a origem das infiltrações, a extensão dos danos e a eventual responsabilidade das requeridas, bem como para permitir a realização de obras e viabilizar a autocomposição ou futura demanda. Requereram a realização de perícia de engenharia nos imóveis confrontantes. A decisão de fl. 117, ao acolher os embargos de declaração opostos pelos autores, admitiu a produção antecipada da prova e determinou a citação das requeridas. A requerida SUPERMERCADOS MAMBO LTDA. manifestou-se às fls. 123/126. Alegou, em síntese, que: 1) não se opõe à realização da perícia para apuração da causa das infiltrações; 2) ocupa o imóvel na condição de locatária, pertencendo o bem à corré Aleotti; 3) não possui responsabilidade pelos reparos; 4) os honorários periciais devem ser adiantados pelos autores, que requereram a produção da prova. A requerida ALEOTTI ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. manifestou-se às fls. 150/151. Alegou que nem todos os imóveis confrontantes com a propriedade dos autores lhe pertencem e requereu prazo para apresentar documentos, quesitos e assistente técnico. A decisão de fls. 161/162 determinou a realização da perícia e nomeou o engenheiro civil Juarez Pantaleão. Após a apresentação de quesitos, definição e depósito dos honorários e realização da vistoria, o laudo pericial foi juntado às fls. 253/321. O perito concluiu, em síntese, que: 1) o local em que ocorreram as infiltrações confronta com o imóvel ocupado pelo Supermercado Mambo; 2) a área externa do imóvel vizinho é descoberta e permeável, não possuindo sistema de captação e drenagem superficial junto ao perímetro dos muros divisórios; 3) há trechos dos muros sem revestimento, ausência de rufos e presença de vegetação; 4) o sistema de impermeabilização das paredes do imóvel dos autores, caso existente, encontra-se no final de sua vida útil; 5) as infiltrações decorrem da ausência de estanqueidade do sistema de impermeabilização do imóvel dos autores, associada às águas de percolação provenientes da área permeável do imóvel ocupado pela primeira requerida; 6) os danos resultam da concorrência de anomalias endógenas, próprias da edificação dos autores, e exógenas, provenientes do imóvel vizinho. Intimadas, as partes se manifestaram sobre o laudo e formularam quesitos complementares às fls. 332/357. A decisão de fl. 360 determinou a intimação do perito para responder aos quesitos apresentados pelas partes. Os esclarecimentos periciais foram juntados às fls. 371/379. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Sobre os esclarecimentos periciais às fls. 371/379, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO (OAB 96945/SP), ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO (OAB 96945/SP), ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO (OAB 96945/SP), ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO (OAB 96945/SP), GLAUBER ORTOLAN PEREIRA (OAB 305031/SP), RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 354406/SP), OSVALDO ESTRELA VIEGAZ (OAB 357678/SP), OSVALDO ESTRELA VIEGAZ (OAB 357678/SP), OSVALDO ESTRELA VIEGAZ (OAB 357678/SP), OSVALDO ESTRELA VIEGAZ (OAB 357678/SP), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP)