1045927-52.2022.8.26.0114

Processo 1045927-52.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil-DPVAT - Alexandro Aparecido Santos Flauzino - - Bruno Ramos Flauzino - - Leticia Ramos Flauzino - - Tiago Ramos Flauzino - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A - Dos autos, verifica-se que a prova técnica determinada pelo v. acórdão de fls. 453/457 foi afinal produzida. O laudo médico pericial de fls. 600/609, subscrito pelo Dr. Nelson Gennaro Júnior, perito oficial do IMESC, datado de 13 de julho de 2026 e protocolado em 24 de julho de 2026, foi elaborado na modalidade indireta, mediante exame dos documentos médico-legais constantes dos autos, e respondeu aos quesitos do juízo (fls. 461), dos autores (fls. 465/466) e da ré (fls. 470), concluindo pela existência de nexo causal entre o acidente de trânsito de 28 de janeiro de 2020 e o óbito de Laércio Flauzino. Acolho, por primeiro, o esclarecimento prestado pelo IMESC a fls. 599, para desconsiderar o ofício de fls. 591. A informação de não comparecimento do periciando em 11 de junho de 2026 era, de todo modo, inócua no caso concreto, porquanto a perícia deferida sempre foi indireta e sem comparecimento, como já assinalado nas decisões de fls. 477 e 578, e o periciando é pessoa falecida. Em consequência, torno sem efeito a nomeação do perito Jorge Raul Costa Gottschall, determinada a fls. 592, uma vez que a prova pericial já se encontra produzida pelo órgão oficial originariamente incumbido do encargo, mostrando-se desnecessária e economicamente injustificável a repetição do ato. Comunique-se ao perito nomeado o teor desta decisão, consignando-se o agradecimento deste juízo pela pronta manifestação de aceitação de fls. 597/598 e registrando-se que, por não iniciados os trabalhos periciais, nada lhe é devido a título de honorários. Cumpra-se, no mais, o que já determinado a fls. 462. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de quinze dias, manifestem-se sobre o laudo pericial de fls. 600/609, oportunidade em que poderão apresentar os pareceres de seus assistentes técnicos e requerer, se o caso, os esclarecimentos que reputarem necessários, na forma do artigo 477, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP), ROSIMARY DE MATOS (OAB 236963/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), ROSIMARY DE MATOS (OAB 236963/SP), ROSIMARY DE MATOS (OAB 236963/SP), ROSIMARY DE MATOS (OAB 236963/SP)