1045629-71.2023.8.26.0002
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Gab. 03 - 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 1045629-71.2023.8.26.0002/SP RELATOR : Juiz GUILHERME SANTINI TEODORO APELANTE : LUIZ RICARDO BARBOSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB SP434055) APELADO : BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) EMENTA VOTO Nº 11019 CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. TRANSAÇÃO NÃO RECONHECIDA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DECLARADA EM SENTENÇA. FALSIDADE DA ASSINATURA ATESTADA POR LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL APLICÁVEL (ART. 27 DO CDC), CONTADO DO ÚLTIMO DESCONTO REALIZADO, NÃO TRANSCORRIDO. DESCONTOS CONSIGNADOS INDEVIDOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES ATÉ 30/3/2021 E, APÓS, DOBRA (ART. 42 DO CDC) . TEMA 929 DO STJ (EARESP 676.608/RS) E MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS. CORREÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS, DEVIDOS DESDE O EVENTO DANOSO (SÚMULA STJ 54). DANO MORAL CONFIGURADO. DESCONTO EM VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. REPARAÇÃO ORA ARBITRADA EM R$ 5.000,00. SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DO RÉU E ADEQUAÇÃO DAS VERBAS CORRELATAS. RECURSO PROVIDO COM OBSERVAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso com observação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 23 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (28/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BANCO SAFRA S A
Autor LUIZ RICARDO BARBOSA DA SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB: 403594/SP
JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE
OAB: 434055/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 1045629-71.2023.8.26.0002/SP RELATOR : Juiz GUILHERME SANTINI TEODORO APELANTE : LUIZ RICARDO BARBOSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB SP434055) APELADO : BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) EMENTA VOTO Nº 11019 CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. TRANSAÇÃO NÃO RECONHECIDA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DECLARADA EM SENTENÇA. FALSIDADE DA ASSINATURA ATESTADA POR LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL APLICÁVEL (ART. 27 DO CDC), CONTADO DO ÚLTIMO DESCONTO REALIZADO, NÃO TRANSCORRIDO. DESCONTOS CONSIGNADOS INDEVIDOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES ATÉ 30/3/2021 E, APÓS, DOBRA (ART. 42 DO CDC) . TEMA 929 DO STJ (EARESP 676.608/RS) E MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS. CORREÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS, DEVIDOS DESDE O EVENTO DANOSO (SÚMULA STJ 54). DANO MORAL CONFIGURADO. DESCONTO EM VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. REPARAÇÃO ORA ARBITRADA EM R$ 5.000,00. SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DO RÉU E ADEQUAÇÃO DAS VERBAS CORRELATAS. RECURSO PROVIDO COM OBSERVAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso com observação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 23 de julho de 2026.