1045610-45.2022.8.26.0602
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045610-45.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Condominio Edificio Xv de Novembro - Apelado: Elza Imóveis e Participações Ltda. - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONDOMÍNIO. INFILTRAÇÕES EM UNIDADE COMERCIAL DECORRENTES DE DEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE IMPERMEABILIZAÇÃO DE TERRAÇO QUALIFICADO COMO ÁREA COMUM. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO AO NEXO CAUSAL ENTRE A DETERIORAÇÃO DA IMPERMEABILIZAÇÃO E OS DANOS CONSTATADOS NO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO PELA CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS COMUNS. TRATATIVAS EXTRAJUDICIAIS QUE NÃO DEMONSTRAM ASSUNÇÃO VINCULANTE DA OBRIGAÇÃO PELA PROPRIETÁRIA DA UNIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS APTOS A COMPROVAR CULPA CONCORRENTE OU AGRAVAMENTO DOS PREJUÍZOS POR CONDUTA DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPERMEABILIZAÇÃO E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS APURADOS EM PERÍCIA. OBRIGAÇÃO DE GARANTIR ACESSO EMERGENCIAL À UNIDADE AUTÔNOMA. POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE INDICAÇÃO DE PESSOA RESPONSÁVEL, RESIDENTE NA COMARCA E PORTADORA DE CÓPIA DAS CHAVES. EXCLUSÃO DA OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA CONSISTENTE NA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ALARME COM DESLIGAMENTO REMOTO, POR CONFIGURAR PROVIDÊNCIA NÃO REQUERIDA E DESACOMPANHADA DE SUPORTE TÉCNICO QUANTO À SUA VIABILIDADE. EXTINÇÃO SUPERVENIENTE DE UM DOS PEDIDOS DA AÇÃO PRINCIPAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE PARA ATRIBUIÇÃO INTEGRAL DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS À RÉ QUANTO À AÇÃO PRINCIPAL. SUCUMBÊNCIA DA RECONVENÇÃO MANTIDA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Jose Dias Batista (OAB: 133153/SP) - Fabio Jose Savioli Bragagnolo (OAB: 147799/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CONDOMINIO EDIFICIO XV DE NOVEMBRO
Réu ELZA IMóVEIS E PARTICIPAçõES LTDA.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar05/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FABIO JOSE SAVIOLI BRAGAGNOLO
OAB: 147799/SP
CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA
OAB: 133153/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
05/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045610-45.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Condominio Edificio Xv de Novembro - Apelado: Elza Imóveis e Participações Ltda. - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONDOMÍNIO. INFILTRAÇÕES EM UNIDADE COMERCIAL DECORRENTES DE DEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE IMPERMEABILIZAÇÃO DE TERRAÇO QUALIFICADO COMO ÁREA COMUM. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO AO NEXO CAUSAL ENTRE A DETERIORAÇÃO DA IMPERMEABILIZAÇÃO E OS DANOS CONSTATADOS NO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO PELA CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS COMUNS. TRATATIVAS EXTRAJUDICIAIS QUE NÃO DEMONSTRAM ASSUNÇÃO VINCULANTE DA OBRIGAÇÃO PELA PROPRIETÁRIA DA UNIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS APTOS A COMPROVAR CULPA CONCORRENTE OU AGRAVAMENTO DOS PREJUÍZOS POR CONDUTA DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPERMEABILIZAÇÃO E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS APURADOS EM PERÍCIA. OBRIGAÇÃO DE GARANTIR ACESSO EMERGENCIAL À UNIDADE AUTÔNOMA. POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE INDICAÇÃO DE PESSOA RESPONSÁVEL, RESIDENTE NA COMARCA E PORTADORA DE CÓPIA DAS CHAVES. EXCLUSÃO DA OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA CONSISTENTE NA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ALARME COM DESLIGAMENTO REMOTO, POR CONFIGURAR PROVIDÊNCIA NÃO REQUERIDA E DESACOMPANHADA DE SUPORTE TÉCNICO QUANTO À SUA VIABILIDADE. EXTINÇÃO SUPERVENIENTE DE UM DOS PEDIDOS DA AÇÃO PRINCIPAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE PARA ATRIBUIÇÃO INTEGRAL DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS À RÉ QUANTO À AÇÃO PRINCIPAL. SUCUMBÊNCIA DA RECONVENÇÃO MANTIDA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Jose Dias Batista (OAB: 133153/SP) - Fabio Jose Savioli Bragagnolo (OAB: 147799/SP) - 5º andar